Nos primeiros dias da operação ‘Justificatum’ o órgão identificou postos que cobram R$ 4,47 pelo litro da gasolina. As fiscalizações seguem até o dia 22 de dezembro.
O serviço de Proteção e Defesa do Consumidor de Santarém, no oeste do Pará, divulgou na manhã desta terça-feira (12) o levantamento parcial da operação ‘Justificatum’. Já foram notificados 18 postos de combustíveis por aumento abusivo do preço de gasolina. O objetivo da ação, além de combater a irregularidade, é garantir um valor mais acessível do produto ao consumidor santareno.
Após a notificação dos postos, o PROCON aguarda uma justificativa dos proprietários sobre o aumento do valor acima do percentual autorizado pelo governo federal. “Caso não tenha uma resposta ou a resposta seja inconsistente será determinada a redução do valor, por força de lei. O posto de gasolina que não obedecer a essa solicitação será autuado”, explicou o chefe administrativo do PROCON Municipal, Marcelino Xavier.
No primeiro dia de operação o maior preço encontrado, segundo Xavier, foi de R$ 4,47 pelo litro da gasolina comum. Já o menor foi de R$ 4,29. O valor médio seria entre R$ 4,25 e R$ 4,29. Porém, o agente informou que o valor que seria correto só poderá ser confirmado no final da operação, quando serão levantadas as notas fiscais.
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Em julho de 2017 o governo federal repassou um aumento por litro de gasolina de R$ 0,41. Já para o diesel foi de R$ 0,21 e para o etanol R$ 0,19. “Esse é o aumento legal, que foi divulgado e foi repassado para todos os postos. Desse período para cá, já houve vários aumentos. Praticamente toda semana está tendo aumento. O direito básico do consumidor já está sendo ferido desde a falta de informação, pois o consumidor não está sendo informado desses aumentos”, completou Xavier.
Operação ‘Justificatum’
A operação ‘Justificatum’, que em latim significa ‘Justifiquem-se’, é uma fiscalização realizada pela Procuradoria do Consumidor de Santarém, no oeste do Pará, que busca identificar os postos de combustíveis do município que apresentem aumentos abusivos nos valores cobrados pela gasolina entre os meses de janeiro e julho de 2017. A ação segue até o dia 22 de dezembro.
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