Governo quer tirar até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel da meta fiscal de 2026

Um projeto protocolado no Senado em 11 de novembro autoriza o governo a excluir do cálculo da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões gastos com subsídios ao diesel para produtores e importadores. O dinheiro continua sendo gasto; muda apenas a forma de apurar a meta. A proposta vale só para 2026 e depende do Congresso.

O que o projeto propõe?

Segundo a reportagem, o texto é do senador Jaques Wagner (PT-BA), com base em proposta da equipe econômica. Hoje, os subsídios autorizados por créditos extraordinários já ficam fora do limite de gastos, mas entram na meta de resultado primário. O projeto cria uma exceção para esse valor de até R$ 10,5 bilhões, estimado como o custo da última prorrogação do benefício do diesel, feita em 27 de outubro por mais 30 dias.

A matéria lembra que, em setembro e outubro, foram liberados R$ 14,1 bilhões em créditos extraordinários para subvenções, e que subsídios e desonerações podem chegar a R$ 60 bilhões em 2026. O Tesouro estima R$ 64,6 bilhões de arrecadação extra no ano com petróleo, incluindo o imposto de exportação, que rendeu R$ 15,8 bilhões entre março e outubro.

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Por que isso interessa ao posto?

Tirar o gasto da meta abre espaço fiscal para manter o subsídio ao diesel sem estourar a regra das contas públicas. Para o revendedor, isso é um sinal de que o governo busca condições para sustentar o benefício por mais tempo. Mas é só um sinal: a proposta ainda precisa ser aprovada, e a prorrogação de cada subvenção depende de ato próprio.

O que o revendedor deve fazer agora?

Acompanhar as datas de vencimento das subvenções e a tramitação do projeto, conversar com a distribuidora sobre o custo de reposição do diesel e evitar decisões de estoque baseadas em expectativa de prorrogação. Veja também como a Petrobras discute a política de preços, o que diz a conta do diesel sem subsídio e mais notícias em Mercado.

Como está o preço do diesel na sua região hoje? Acompanhe os preços da sua cidade ou rodovia, por bandeira e forma de pagamento, no Painel de Preços Brasil Postos.

Perguntas frequentes

O que o projeto sobre subsídios ao diesel muda?

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Autoriza excluir até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. O gasto continua afetando as contas públicas e a dívida; muda só a apuração da meta.

O projeto já está valendo?

Não. Foi protocolado no Senado em 11 de novembro de 2026 e depende de aprovação do Congresso. A regra valeria apenas para 2026.

O subsídio ao diesel está garantido até o fim do ano?

Não necessariamente. O projeto cria espaço fiscal, mas cada prorrogação de subvenção depende de ato do governo. O posto deve acompanhar as datas oficiais de vencimento.

Fonte: Tribuna do Paraná (com informações da Agência Brasil), Radar Tribuna do Paraná, 11/11/2026 — ver matéria original

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