Proposta destina R$ 1 bilhão para a ANP monitorar bombas em tempo real

Recursos viriam do acordo em discussão sobre o Campo de Tupi e financiariam o monitoramento em tempo real de qualidade e volume vendidos na pista

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O deputado federal Julio Lopes (PP-RJ) propôs destinar cerca de R$ 1 bilhão de um acordo em discussão no Tribunal de Contas da União à capitalização da ANP, com o objetivo de digitalizar os sistemas de fiscalização dos postos de combustíveis do país. Segundo o parlamentar, a medida permitiria que a Agência monitorasse em tempo real a qualidade e o volume dos combustíveis vendidos.

Os recursos viriam da intermediação conduzida pelo TCU para o pagamento de compensações pela exploração do Campo de Tupi e pela distribuição de royalties do petróleo — negociação que, segundo o próprio deputado, envolve cerca de R$ 23 bilhões. A proposta foi apresentada à presidente da Petrobras, Magda Chambriard, que informou que ela seria encaminhada para avaliação técnica pelas áreas competentes da companhia.

O que significa monitorar a bomba em tempo real

O parlamentar já havia detalhado o alcance pretendido em entrevistas anteriores. A ideia é verificar de forma remota o funcionamento das cerca de 130 mil bombas instaladas nos aproximadamente 41 mil postos brasileiros, aferindo a qualidade e a quantidade de combustível que chega ao tanque do veículo. Outras referências do setor apontam mais de 120 mil pontos de revenda no país quando se consideram todas as modalidades autorizadas.

Na prática, seria a substituição de um modelo baseado em visita presencial por um de leitura contínua. Hoje a Agência conhece a operação de um posto no momento em que o fiscal chega; no modelo proposto, conheceria o comportamento de cada bico o tempo todo.

Lopes é autor do projeto que cria o Operador Nacional do Sistema de Combustíveis e tem defendido que a ausência desse controle não é acidental. Segundo ele, a fiscalização remota não substitui atribuições da ANP, e sim acrescenta uma camada de monitoramento que hoje não existe.

A terceira frente da mesma agenda em duas semanas

Vale ler essa proposta ao lado do que já está em curso, porque isoladamente ela parece mais uma ideia de parlamentar — e no conjunto é outra coisa.

Há duas semanas, o CNPE publicou resolução determinando que estoques, preços, compras e vendas dos postos sejam registrados exclusivamente por meios eletrônicos certificados, com envio padronizado à ANP pelo menos uma vez por mês. Antes disso, entrou em vigor o novo padrão de bombas com criptografia certificado pela RTM 227/2022 do Inmetro, que permite ao fiscal verificar a integridade do equipamento por porta Bluetooth, sem romper lacre.

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São três peças da mesma engrenagem: o equipamento passa a ser confiável, o dado passa a ser padronizado e a Agência ganha capacidade de lê-lo continuamente. Falta financiamento para a terceira, e é exatamente sobre isso que a proposta trata.

O número que explica a pressa

Órgãos federais de regulação, controle e investigação estimam que o crime organizado obtenha cerca de R$ 146,8 bilhões por ano em quatro mercados legais: combustíveis e lubrificantes, bebidas, ouro e tabaco. Desse montante, R$ 61,5 bilhões vêm apenas do mercado de combustíveis e lubrificantes — cerca de 41,8% de toda a receita criminosa apurada nesses setores.

Esse dado explica por que a agenda de digitalização ganhou velocidade depois da Operação Carbono Oculto, que expôs a infiltração de organizações criminosas na cadeia de combustíveis. Não se trata de aperto regulatório genérico: é resposta a um mercado paralelo de dimensão bilionária.

E é aqui que o revendedor honesto precisa se enxergar na história. Esses R$ 61,5 bilhões não saem do nada — saem de um mercado em que quem sonega, adultera ou entrega volume menor opera com margem artificial que o posto correto não consegue acompanhar. Toda fiscalização que torna essa margem inviável trabalha a favor de quem já faz certo.

O que isso exigiria do posto

Cabe a ressalva de sempre: trata-se de proposta apresentada, não de norma. O acordo no TCU está em discussão, a destinação dos recursos não foi decidida e a Petrobras apenas informou que encaminharia a sugestão para avaliação técnica. Nada disso cria obrigação hoje.

Mas a direção é consistente com o que já foi decidido. Monitoramento remoto de bomba pressupõe equipamento capaz de comunicar dados — o que aponta para bombas no padrão da RTM 227 e para automação de pista integrada. Quem for renovar equipamento nos próximos anos faz bem em considerar essa capacidade na escolha, em vez de descobrir depois que comprou algo que não conversa com o sistema.

Há também um aspecto pouco comentado e favorável ao operador. Monitoramento contínuo produz histórico — e histórico é defesa. Um posto cujo comportamento de venda e medição está registrado de forma consistente tem como demonstrar regularidade sem depender de arquivo próprio ou de memória de quem estava no turno. Para quem opera limpo, o dado é aliado antes de ser vigilância.

A reportagem acompanha a tramitação da proposta e o desfecho do acordo no TCU, e atualizará conforme novos fatos.

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