Vibra cria cláusulas com multa imediata e descredencia postos irregulares da rede

Duas novas cláusulas preveem multa imediata por adulteração e fraude de volume, e a distribuidora diz ter fechado unidades próprias e cassado bandeiras em 60 dias

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A Vibra Energia apresentou ao Sindcomb, nesta quarta-feira (12), o balanço de sua ofensiva contra irregularidades na própria rede de bandeirados. Em 60 dias, segundo a companhia, unidades próprias foram fechadas e outros postos perderam o direito ao uso da bandeira, resultando em diversos descredenciamentos da rede BR por integridade.

Para o revendedor que opera limpo, essa é uma das notícias mais favoráveis do ano — e ela vem acompanhada de um recado contratual que ninguém bandeirado deveria ignorar.

As duas cláusulas novas

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O diretor de Postos da companhia, Rafael Rebello, anunciou que a Vibra acrescentou ao contrato duas cláusulas contra a adulteração de produto e a fraude de quantidade. A comprovação de qualquer uma delas acarreta multa imediata e apuração do caso pelo comitê de integridade da empresa.

Vale ler o que isso significa na prática. Até aqui, a consequência de uma irregularidade metrológica ou de qualidade era o processo administrativo da ANP, com prazo, defesa e contraditório. Agora existe uma segunda frente, contratual e privada, que corre em paralelo e responde mais rápido — porque não depende de agência nem de trânsito em julgado, apenas da comprovação interna.

Quem tem contrato de bandeira com a companhia faria bem em ler as cláusulas novas antes de descobri-las na prática. Não pelo risco de fraude deliberada — quem opera sério não a comete —, mas porque “fraude de quantidade” pode ser caracterizada por conjunto de medição descalibrado, e isso acontece com equipamento envelhecido em posto honesto. Verificação metrológica em dia deixou de ser conformidade e passou a ser proteção contratual.

O que a distribuidora está fazendo do lado dela

A advogada Gabriela Almada, líder de Compliance e Integridade na rede de postos, informou que a área foi criada há um ano e meio e realiza reuniões mensais de auditoria para analisar a conduta e o histórico de cada posto da marca. Segundo ela, a transparência dos dados da ANP permite acompanhar de perto a regularidade fiscal e tributária dos postos da rede.

Ela informou ainda que a companhia move ações contra 13 distribuidoras que abasteciam postos da bandeira, já tendo obtido 11 liminares favoráveis, além do combate aos chamados postos-clones — estabelecimentos que usam a identidade visual da marca sem contrato.

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Esse ponto merece atenção de quem é bandeirado. A distribuidora está indo à Justiça contra fornecimento cruzado, ou seja, contra o posto que ostenta uma bandeira e compra de outro fornecedor. É prática que parte da revenda tratava como zona cinzenta de negociação; passou a ser objeto de ação judicial com liminar concedida na maioria dos casos.

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A leitura de mercado importa mais que o comunicado. Rebello avaliou que a redução dos preços predatórios, impulsionada pelas operações contra práticas ilícitas, permitiu que a companhia ganhasse fatia de mercado, com o Rio de Janeiro liderando a virada. E acrescentou que o embandeiramento de postos vem crescendo, num momento em que garantia de suprimento de qualidade virou diferencial competitivo.

Traduzindo para a concorrência: quando o mercado irregular encolhe, o posto que paga imposto, compra com nota e mantém equipamento verificado deixa de disputar preço com quem não faz nada disso. Foi a margem artificial da irregularidade que corroeu a competitividade do revendedor sério nos últimos anos, não a eficiência do concorrente.

Há também um recado sobre o valor da bandeira. Se a distribuidora expurga quem opera irregular e o consumidor percebe isso, a bandeira volta a significar garantia de origem — que é exatamente o argumento que sustenta o prêmio de preço do bandeirado. Vale lembrar que a diferença de preço do etanol entre bandeirados e bandeira branca em São Paulo chegou a R$ 0,36 por litro, o maior patamar da série. Prêmio dessa ordem só se sustenta se houver percepção de que a marca entrega algo a mais.

A ressalva que cabe fazer

É preciso registrar que se trata de uma apresentação institucional feita pela própria distribuidora, a convite do sindicato. Os números de descredenciamento não foram detalhados por unidade nem auditados por terceiro, e a companhia é parte interessada na percepção de rigor da sua rede.

Isso não invalida o movimento — ele é verificável nos processos judiciais e no comportamento do mercado —, mas recomenda acompanhar os desdobramentos em vez de tomar o balanço como resultado consolidado. O diretor de Mercado do Sindcomb, Maurício Rito Lopes, foi na mesma direção ao pedir que a distribuidora mantenha o aprimoramento dos mecanismos de expurgo. O presidente do sindicato, Manuel Fonseca, avaliou que o momento é propício para consolidar um mercado pautado pela livre concorrência.

O próprio Rebello encerrou reconhecendo que o trabalho não está concluído: “Basta um posto irregular para contaminar toda a rede”, afirmou. A reportagem acompanha os desdobramentos e atualizará conforme novos fatos.

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