O revendedor pergunta e o especialista em postos de gasolina responde – Aluguel

O que é o Pergunte ao Especialista?

O Pergunte ao Especialista é um serviço gratuito que permite os clientes do Portal e Academia Brasil Postos enviarem suas dúvidas sobre gestão de postos de combustíveis e lojas de conveniência para serem respondidas pelos especialistas.

1ª- Pergunta feita pela Sr. Roberto de Foz do Iguaçu-Pr. Tenho um contrato de locação com uma distribuidora de combustíveis por 5 anos, cujo contrato vence em 08 de setembro de 2022.

? Pergunto: Aguardo a distribuidora renovar a locação com o proprietário ou tomo alguma atitude para não deixar o contrato ficar sem prazo? 

? Respostas 

1️⃣ Se o imóvel locado pela distribuidora está sublocado para o seu posto em sua totalidade, e o proprietário se nega a renovar amigavelmente, então é importante que você proponha a ação renovatória no interregno de um ano, no máximo, até seis meses, no mínimo, anteriores à data da finalização do prazo do contrato em vigor. O ideal é propor com pelo menos 9 meses antes, do vencimento para evitar que tudo seja decidido no afogadilho. 2️⃣ Caso o posto não ajuíze a renovatória contra a distribuidora e o locador, então o seu direito decai (caduca), e o posto ficará com prazo indeterminado, bastando que a distribuidora ou o locador notifique-o com 30 dias de prazo para que desocupe o imóvel com a perda do fundo de comércio. 

Método Brasil Postos

Seja o dono do seu posto — não o escravo dele

Pare de estrangular o crescimento do seu posto com uma gestão amadora

Profissionalize sua liderança e transforme uma operação presa ao improviso em um negócio que funciona com método.

Liberdade de tempo Lucro previsível Patrimônio protegido

Você não precisa trabalhar mais horas. Precisa liderar melhor.

Quero mais tempo e lucro →

Vagas limitadas por seleção/aplicação.

3️⃣ Importante destacar que no caso de sublocação total do imóvel, o direito a renovação somente poderá ser exercido pelo sublocatário, que no caso é o posto, portanto, a distribuidora não tem esse direito, nos exatos termos da Lei 8.245/1991. Assim, mesmo que a distribuidora proponha a renovatória, você deve propor também, justamente porque, nesse caso, o único que tem direito a renovar é o posto.

2ª- Pergunta feita pelo Sr. Otávio de Presidente Prudente- SP.  Sou sublocatário de um posto de gasolina há mais de 04 anos e estou pagando R$ 46.000,00 de aluguel por mês para a distribuidora que é a sublocadora, cujo valor pelo aumento do IGPM irá para R$ 61.567,20 e, com isso, o posto não consegue sobreviver.

? Pergunto: O que devo fazer?

? Resposta:

1️⃣ Caro Otávio, se o seu aluguel está fora do valor de mercado, e já se passaram mais de 3 anos com reajuste pelo índice oficial, então você deve pedir 3 (três) avaliações por engenheiro ou mesmo imobiliária e corretor sobre o real valor do aluguel do imóvel;

2️⃣ No caso, se realmente estiver fora do valor de mercado e o locador não quer negociar o valor para baixo, então só resta você propor uma ação revisional, pedindo liminarmente a fixação do aluguel provisório que não poderá ser inferior a 80% (oitenta por cento) do aluguel vigente;

Brasil Postos Negócios

Compra e venda de postos de combustíveis

Vendemos o seu posto em até 30 dias

Compre ou venda postos de combustíveis em todo o Brasil.

Conectamos compradores, investidores e proprietários com segurança, confidencialidade e ampla divulgação para o público certo.

+45 mil postos no mercado brasileiro

+16 anos de atuação no setor

75% dos revendedores do país

100% confidencial, do cadastro ao fechamento

Quero vender meu posto Quero comprar um posto

Cadastro com sigilo total Avaliação da operação Intermediação até o fechamento Alcance nacional

3️⃣ Importante destacar que o juiz pode fixar aluguel provisório imediatamente após o ajuizamento da ação, porém, o aluguel final só será fixado em sentença, que poderá ser menor ou maior que o provisório. Se o aluguel definitivo ficar menor que o provisório, então o locador deverá restituir toda esta diferença corrigida ao inquilino desde a data que o locador for citado da ação, da mesma forma, se o aluguel definitivo ficar maior do que aquele provisório fixado pelo juiz no início da ação, então o inquilino deve pagar essa diferença ao locador.

? As perguntas poderão ser enviadas diretamente ao colunista pelo e-mail: [email protected]. 

Fonte: Portal Brasil Postos

Escrito por :ANTONIO FIDELIS-OAB-PR 19759.

Saiba mais sobre o Autor

O Advogado Antonio Fidelis é  colunista do Blog do Portal e Academia Brasil Postos. 

Sócio proprietário da Fidelis & Faustino Advogados Associados juntamente com seu filho Advogado Guilherme Faustino Fidelis OAB-PR-53532 e OAB-SP- OAB/SP 360.025, e sua esposa Advogada Sonia Regina Faustino – OAB-PR-8410. O seu escritório está localizado em Londrina-Pr., porém, em razão da tecnologia, processos eletrônicos e virtual, atua em todo o Brasil.  

Foi Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Professor, Sargento da Reserva do Exército, trabalhou por 15 anos na Shell atendendo postos revendedores e grandes indústrias. Desde o ano 2000 prestar serviços advocatícios para os postos revendedores filiados ao Sindicato dos Postos Revendedores do Paraná- Paranapetro. 

O seu Staff é especializado em direito empresarial, direito administrativo: CADE-ANP-PROCON. Ambiental: IBAMA e órgãos do meio ambiente. Contratos: Holdings, Falências, Recuperação Judicial, Revisionais, Renovatórias e toda a área de direito empresarial, especializado em Postos Revendedores de Combustíveis.

Atende em todo o Brasil e faz reuniões virtuais pelo sistema zoom, que pode ser marcada pelo fone: (43) 3341-2550 ou pelo telefone:  (43)99835-7828 ou (43)99118-7388 ou ainda pelo e-mail [email protected] 

+++ Chegou o Aplicativo de Checklists Inteligentes Brasil Postos

+++ Digitalize e Controle as Rotinas do Posto e da Conveniência – App Checklist Inteligentes Brasil Postos