Uma repercussão sobre o ICMS dos combustíveis e a falta de repasse das quedas sobre os preços dos postos

No último final de semana, vimos o Presidente Jair Messias Bolsonaro atribuindo aos estados da união uma certa “culpa” pelos preços dos combustíveis não estarem sendo reduzidos nas bombas dos postos de combustíveis, e o motivo disso seria o percentual alto de ICMS cobrado pelos estados e a forma de cobrança que é o PMPF.

O Presidente se baseia no fato de que em janeiro deste ano a Petrobras aplicou três quedas semanais sobre a Gasolina e o Diesel nas refinarias, mas isso não se refletiu nos preços dos postos. Obviamente sabemos que o presidente em questões econômicos humildemente declara possuir pouco conhecimento, e nestes momentos é que isso fica nítido.

Para tanto, precisamos então traduzir a queixa do presidente e entender os dois pontos a seguir:

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1 – REAJUSTES PETROBRAS (Refinaria)

Quando a Petrobras anuncia um reajuste nos derivados do petróleo, essa variação ocorre obrigatoriamente e diretamente no preço de aquisição das DISTRIBUIDORAS junto as refinarias. Portanto, a Petrobras não está reajustando o preço para os postos revendedores, empresas consumidoras ou consumidor final.

Esse é o primeiro fato, nosso mercado de combustíveis possui uma hierarquia de abastecimento, onde o cliente direto da Petrobras é a Distribuidora.

2 – REPASSE DAS DISTRIBUIDORAS

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É na distribuição que nasce e se justifica a crítica e a reclamação do Presidente, além de termos questões de proporcionalidade de mistura de Biodiesel ao Diesel A e Etanol Anidro a Gasolina que resultam em um valor menor de impacto de reajuste para os postos e consumidores finais,  no fim das contas as distribuidoras não repassam de forma correta os reajustes aos clientes, que sim são os postos revendedores e as empresas consumidoras, e essa prática é denominada juridicamente como abuso de poder econômico por posição dominante.

Portanto, por serem grandes instituições com investidores e interesses puramente econômicos, a distribuição se aproveita da posição de serem o único meio de acesso dos postos aos derivados de petróleo para capitalizar margem e aumentarem os seus lucros com a queda simplesmente limitando o acesso do mercado abaixo da sua esfera aos reajustes corretos e preços justos.

A consequência dessa prática é justamente o que vemos nos postos revendedores, nenhuma queda, uma vez que o preço de aquisição dos postos está ligado como um cordão umbilical a distribuidora, se ela repassa correto o proprietário de posto consegue precificar melhor para aumentar suas vendas, senão ele se torna um refém.

A questão do ICMS sobre os combustíveis, é uma discussão mais profunda quanto ao preço final do combustível que realmente é muito caro em nosso país, e o ICMS tem grande culpa realmente sobre isso, ainda mais com as variações quinzenais do PMPF. No entanto, a reclamação é quanto ao reajuste e a falta da presença das ultimas quedas nos preços dos postos, ou seja, estamos falando de reajuste de custo refinaria e não do ICMS, e isso sim está totalmente ligado ao abuso econômico praticado pelas distribuidoras, que por causa de contratos leoninos entendem que podem praticar um ilícito econômico, prejudicando um ambiente de boas práticas comerciais, causando prejuízos enormes para empresários e a sociedade.

Qual a solução então? A solução passa por duas frentes, a primeira é a ANP fiscalizar efetivamente às distribuidoras quanto suas práticas comerciais de venda, contratos e reajustes. Esse é o papel da ANP, fiscalizar, não só os postos revendedores.

A outra frente passa pelo revendedor, que deve ao assinar o contrato com uma grande distribuidora incluir uma cláusula de reajuste de preços dos combustíveis definindo a forma como serão aplicados os reajustes, as fontes de dados para certificação e as penalizações por abuso econômico, para se blindar e ter competitivade econômica.

É preciso reconhecer que os proprietários de postos de combustíveis por muitos anos assinaram contratos e não negociaram a coisa mais importante que não é a bonificação ou o financiamento, mas sim o preço e a forma de reajuste deste. Por este motivo e por ingerência econômica a revenda tem vivido dias de puro prejuízo bancando os lucros e retornos das grandes distribuidoras.

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