Posto de combustível não pode usar elementos visuais iguais aos da Shell

TJ/SP entendeu que uso das mesmas cores, na caracterização de marcas diversas, pode ser admitido quando se tratar de atuação em diferentes segmentos de mercado.

A 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP decidiu que a proteção de marca, dentro de um determinado segmento de mercado, abrange também os respectivos elementos visuais (cores e trade dress – características da aparência visual de um produto).

Ao determinar que um posto de combustível se abstenha de usar os mesmos elementos visuais do posto Shell, o colegiado enfatizou que o uso das mesmas cores, na caracterização de marcas diversas, pode ser admitido quando se tratar de atuação em diferentes segmentos de mercado.

Em 1º grau, a ação foi julgada improcedente, facultando a um posto revendedor de combustíveis a utilização da combinação de cores característica dos postos da rede SHELL, quais sejam, vermelho e amarelo.

Brasil Postos Negócios

Compra e venda de postos de combustíveis

Vendemos o seu posto em até 30 dias

Compre ou venda postos de combustíveis em todo o Brasil.

Conectamos compradores, investidores e proprietários com segurança, confidencialidade e ampla divulgação para o público certo.

+45 mil postos no mercado brasileiro

+16 anos de atuação no setor

75% dos revendedores do país

100% confidencial, do cadastro ao fechamento

Quero vender meu posto Quero comprar um posto

Cadastro com sigilo total Avaliação da operação Intermediação até o fechamento Alcance nacional

Método Brasil Postos

Seja o dono do seu posto — não o escravo dele

Pare de estrangular o crescimento do seu posto com uma gestão amadora

Profissionalize sua liderança e transforme uma operação presa ao improviso em um negócio que funciona com método.

Liberdade de tempo Lucro previsível Patrimônio protegido

Você não precisa trabalhar mais horas. Precisa liderar melhor.

Quero mais tempo e lucro →

Vagas limitadas por seleção/aplicação.

Curso Gerente PRO · Certificado MEC

Forme um líder que engaja a equipe e resolve problemas

Desenvolva liderança, comunicação e gestão de pessoas para construir uma equipe mais autônoma, produtiva e comprometida com o resultado.

Liderança prática Equipe produtiva +1.700 alunos

Formar meu gerente →

12 módulos · 56 aulas · materiais práticos

No TJ/SP, o desembargador Carlos Dias Motta, relator, ao reformar a decisão, destacou que a proteção da marca, dentro de um determinado segmento de mercado, abrange também os respectivos elementos visuais. O relator explicou que “o uso das mesmas cores por outras marcas (como o Mc Donald’s) é possível desde que não atuem no mesmo segmento de mercado”.

Indução ao erro – De acordo com os advogados Thiago Belisário e Rebeca Priscila Pedrosa, do escritório Arystóbulo Freitas Advogados, a decisão é extremamente importante, pois reforça o entendimento de que a proteção da marca, dentro de um determinado segmento de mercado, abrange os respectivos elementos visuais. Constou da decisão que o posto, ao utilizar as cores características da SHELL, inclusive no que toca à disposição visual, pode induzir o consumidor em erro.

“Fato é que, ao instalar sua ‘bandeira’ (essa é a denominação, no jargão de mercado, da marca da distribuidora de petróleo) no ponto de vendas, a distribuidora assegura ao consumidor final que o produto ali comercializado tem a sua marca e, portanto, está protegido por todas as regras legais e comerciais que norteiam as relações de consumo, tais como a responsabilidade pela qualidade, a necessária identificação do fornecedor e a garantia de especificação segundo as normas atinentes à matéria.”

Os causídicos explicaram que, quando um consumidor vê um posto de serviços com a identificação da marca SHELL, ainda que apenas pela combinação de cores, fica ciente de que os produtos e atendimentos ali ofertados encontram-se amparados por tais marcas tradicionais.

Brasil Postos Negócios

Compra e venda de postos de combustíveis

Vendemos o seu posto em até 30 dias

Compre ou venda postos de combustíveis em todo o Brasil.

Conectamos compradores, investidores e proprietários com segurança, confidencialidade e ampla divulgação para o público certo.

+45 mil postos no mercado brasileiro

+16 anos de atuação no setor

75% dos revendedores do país

100% confidencial, do cadastro ao fechamento

Quero vender meu posto Quero comprar um posto

Cadastro com sigilo total Avaliação da operação Intermediação até o fechamento Alcance nacional

Grupo de WhatsApp

Brasil Postos revendedores

Grupo de WhatsApp exclusivo

Informação que ajuda a melhorar o resultado.

Participe do WhatsApp onde donos e gestores trocam experiências, notícias e práticas de gestão sem vendedores e sem spam.

Donos e gestores CNPJ validado Conteúdo e networking

Adesão gratuita Solicitar vaga no WhatsApp →

Entrada após validação do CNPJ

Inteligência artificial para postos

Menos tempo na escala. Mais tempo na gestão.

A escala dos seus frentistas pronta em segundos.

Crie escalas semanais, mensais ou anuais automaticamente, considerando as regras e a demanda da sua operação.

Convenção do estado Domingos e feriados Cobertura do horário de pico

Plano inicial grátis Criar minha escala grátis →

Sem cartão de crédito.

“Inegável, portanto, que a ambiência do posto, proporcionada pela combinação de cores registradas em favor da distribuidora induz o consumidor final a imaginar que o produto combustível adquirido tem a garantia de qualidade da empresa cuja “bandeira” e demais sinais visuais estão estampados naquele ponto de vendas, motivo pelo qual é tão importante que o poder Judiciário assegure a proteção não só da marca, mas também das cores e do trade dress.”

Processo: 1013011-85.2014.8.26.0003 – Veja a íntegra da decisão.

Dados e inteligência de mercado

Painel de preços de combustíveis

Veja os preços dos postos e das distribuidoras da sua cidade

Compare o preço na bomba com o preço de compra e acompanhe sua praça com dados atualizados todos os dias.

Concorrência Distribuidoras Atualização diária

Comece de graça Ver preços da minha cidade →

Dados coletados pela Triad Research.

Controle e automação

Estacionamento que gera resultado

Transforme o fluxo do posto em receita recorrente

Automatize o estacionamento, organize o acesso de veículos e aproveite melhor cada oportunidade do seu pátio.

Controle de acesso Gestão do fluxo Integração operacional

Conheça as soluções para estacionamentos de postos.

Conheça a Sanvitron →

Acesse o site do anunciante.

Iluminação especializada

Tecnologia LED para o seu posto

Soluções em LED para Postos de Combustíveis

Comunicação visual e iluminação desenvolvidas para destacar a identidade do seu posto.

Painéis de LED Testeiras Totens de LED Galhardetes de LED

Iluminação com identidade, presença e tecnologia.

Conheça a DH2 LED →

Acesse o site do anunciante.

Tecnologia para tanques

Mais continuidade para o seu negócio

Revitalize os tanques do seu posto sem parar a operação

Conheça a solução de revestimento desenvolvida para renovar e proteger tanques de armazenamento.

Revestimento interno Proteção anticorrosiva Continuidade operacional

Avalie uma alternativa à substituição dos tanques.

Conheça a tecnologia ORO →

Acesse o site do anunciante.

Medição e monitoramento

Controle inteligente dos seus tanques

O sistema de medição e monitoramento ideal para sua operação

Conheça o ELET1-R para medir tanques, acompanhar estoques e apoiar o controle operacional.

Postos Agronegócio Frotas Indústria

Veja os recursos do sistema na operação.

Conheça o ELET1-R →

Acesse a página do produto.

Direto do fabricante

Equipamentos para abastecimento

Faça a cotação de bombas de abastecimento Gilbarco

Encontre a solução adequada à operação e solicite sua cotação diretamente com o fabricante.

Postos Frotas Agronegócio Indústria

Compare as opções para a sua operação.

Cotar bombas Gilbarco →

Acesse a categoria de produtos.