e-Social entra em vigor em 16 de julho

Falta um mês para o e-Social entrar em vigor para postos de combustíveis, lojas de conveniência, lava-rápidos, trocas de óleo, estacionamentos e demais empresas com faturamento anual abaixo de R$ 78 milhões. Confira possíveis multas que as empresas podem sofrer!

Em um mês, o e-Social será a única forma de prestação de informações do mundo do trabalho. Confira possíveis multas que as empresas podem sofrer!

Falta um mês para o e-Social entrar em vigor para postos de combustíveis, lojas de conveniência, lava-rápidos, trocas de óleo, estacionamentos e demais empresas com faturamento anual abaixo de R$ 78 milhões. A partir de 16 de julho, este novo sistema, que é um projeto conjunto do Governo Federal com o Ministério do Trabalho (MTE), Caixa Econômica, Secretaria de Previdência, INSS e Receita Federal, será a única forma de prestação de informações do mundo do trabalho.

Método Brasil Postos

Seja o dono do seu posto — não o escravo dele

Pare de estrangular o crescimento do seu posto com uma gestão amadora

Profissionalize sua liderança e transforme uma operação presa ao improviso em um negócio que funciona com método.

Liberdade de tempo Lucro previsível Patrimônio protegido

Você não precisa trabalhar mais horas. Precisa liderar melhor.

Quero mais tempo e lucro →

Vagas limitadas por seleção/aplicação.

Curso Gerente PRO · Certificado MEC

Forme um líder que engaja a equipe e resolve problemas

Desenvolva liderança, comunicação e gestão de pessoas para construir uma equipe mais autônoma, produtiva e comprometida com o resultado.

Liderança prática Equipe produtiva +1.700 alunos

Formar meu gerente →

12 módulos · 56 aulas · materiais práticos

São várias as mudanças no envio das informações e a contabilidade deve estar alinhada às regras para não sofrer penalidades. Atenção, pois o risco de autuação é alto exatamente por todas as informações estarem centralizadas nas plataformas do governo, tornando a fiscalização mais ágil.

Daniela de Paula, gerente comercial da Plumas Assessoria Contábil, explica que profissionais e empresas terão que trabalhar em equipe para que os processos sejam enviados dentro do prazo e da forma correta. “As admissões de funcionários, por exemplo, terão que estar no sistema do e-Social um dia antes do início do colaborador na empresa. Além disso, os dados cadastrais dos funcionários devem estar corretos e iguais em todos os órgãos, senão o sistema não aceita”.

             +++ LEIA TAMBÉM : Entenda a Nota Fiscal Eletrônica – NFC-e

O Portal Contábeis divulgou em seu site algumas possíveis multas e autuações que as empresas podem sofrer no caso da não adequação ao e-Social. Confira!

Brasil Postos Negócios

Compra e venda de postos de combustíveis

Vendemos o seu posto em até 30 dias

Compre ou venda postos de combustíveis em todo o Brasil.

Conectamos compradores, investidores e proprietários com segurança, confidencialidade e ampla divulgação para o público certo.

+45 mil postos no mercado brasileiro

+16 anos de atuação no setor

75% dos revendedores do país

100% confidencial, do cadastro ao fechamento

Quero vender meu posto Quero comprar um posto

Cadastro com sigilo total Avaliação da operação Intermediação até o fechamento Alcance nacional

Inteligência artificial para postos

Menos tempo na escala. Mais tempo na gestão.

A escala dos seus frentistas pronta em segundos.

Crie escalas semanais, mensais ou anuais automaticamente, considerando as regras e a demanda da sua operação.

Convenção do estado Domingos e feriados Cobertura do horário de pico

Plano inicial grátis Criar minha escala grátis →

Sem cartão de crédito.

1. Folha de pagamento – As empresas que não cumprirem as exigências, prazos, ou não enviarem a documentação de acordo com as regras, poderão ser multadas com valores a partir de R$ 1.812,87.

2. Férias – Quando as férias dos colaboradores não forem comunicadas antecipadamente, a multa pode chegar a R$ 170,00 por colaborador.

3. FGTS – Para as empresas que não efetuarem o depósito, deixarem de pagar as parcelas de remuneração ou efetuarem o pagamento depois do vencimento, poderão receber autuações que irão variar de R$ 10,64 a R$ 106,41 por funcionário. A reincidência será em dobro.

4. Registro de Funcionários – As informações do registro terão que ser enviadas ao sistema do e-Social um dia antes do funcionário iniciar a suas atividades na empresa. Caso a admissão não seja informada antecipadamente, será autuada de acordo com as multas descritas no artigo 47 da CLT nos valores de R$ 3.000,00 a R$ 6.000,00, em caso de reincidência. E de R$ 800,00 por funcionário sem registro, quando se tratar de ME ou EPP. Estas multas poderão também ser aplicadas a empresa que não efetuarem o registro nas CTPS dos funcionários.

5. Alteração no cadastro dos funcionários – A obrigatoriedade de informar qualquer alteração no cadastro do funcionário é do empregador. A multa poderá ser de R$ 600,00 por empregado quando não forem informados os dados necessários para o seu registro.

6. CAT – Com o e-Social, o envio do Comunicado Acidente de Trabalho (CAT) continua sendo até o primeiro dia útil seguinte à ocorrência do acidente ou imediatamente em caso de falecimento do colaborador. Os valores de multa para a falta ou atraso dessa informação varia entre os valores mínimos e máximos do salário de contribuição podendo dobrar na reincidência.

7. Exames Médicos – O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO ) é o exame que todo funcionário precisa realizar antes de começar a trabalhar efetivamente na empresa. É um documento obrigatório para a admissão e durante todo o vínculo do trabalhador, como no retorno ao trabalho após afastamentos, alteração de função, exames periódicos anuais e demissional. Para quem não apresenta os exames, o artigo 201 da CLT prevê multas que podem variar R$ 402,53 a até R$ 4.025,33.

8. Afastamentos – Quando um funcionário ficar afastado do trabalho por mais de três dias, esta informação deve constar no e-Social, pois afastamentos interferem em seus rendimentos mensais e previdenciários. Quando não for informado, a empresa estará sujeita autuações e multas determinadas pelo fiscal do Ministério do Trabalho.

9. Não cumprir a cota para contratação de aprendiz – Segundo o Art. 434 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a empresa fica sujeita à multa de valor igual a um salário mínimo regional, aplicada tantas vezes quantos forem os menores em desacordo com a lei, não podendo, todavia, a soma das multas exceder a cinco vezes o salário-mínimo, salvo no caso de reincidência em que esse total poderá ser elevado ao dobro.

Fonte: Portal Contábil

Sua empresa vende para postos de combustível? Anuncie na Brasil Postos →