1. VOCÊ SABE O QUE É A NFC-e? A Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica é um projeto nacional criando um novo modelo de emissão de notas fiscais para o consumidor final, eliminando a impressão em papel. Visa ser uma alternativa totalmente eletrônica para os atuais documentos fiscais em papel utilizados no varejo (cupom fiscal emitido por ECF e nota fiscal modelo 2 de venda a consumidor). Reduzindo custos de obrigações acessórias aos contribuintes, o consumidor é beneficiado pois possibilita a conferência da validade e autenticidade do documento fiscal recebido.
2. BENEFÍCIOS DA NFC-e
2.1 Para o contribuinte emissor (estabelecimento): Redução de custos;Uso de Impressora não fiscal;Simplificação de Obrigações Acessórias; Eliminação da figura do interventor técnico; Uso de papel com menor requisito de tempo de guarda; Transmissão em Tempo Real/Online dos documentos fiscais;Redução significativa com gastos com papel;Integrado com programas de Cidadania Fiscal sem necessidade de envio à SEFAZ de Arquivos de Impressora Fiscal.
2.2 Para o consumidor final:Possibilidade de consulta em tempo real ou online de suas NFC-e no portal da SEFAZ; Segurança quanto à validade e autenticidade da transação comercial; Possibilidade de receber DANFE da NFC-e Ecológico (resumido) ou por E-mail ou SMS.
Para facilitar a vida do consumidor, o endereço do portal NFC-e para consulta estará impresso no DANFE NFC-e, além disso, aqueles compradores que possuírem smartphones poderão fazer o acesso através da leitura do QR Code que também estará impresso no documento.
4. ESTADOS QUE JÁ ADERIRAM AO PROJETO DA NFC-e:
A NFC-e foi lançada em novembro de 2013 e é um projeto nacional, portanto até o final deste ano o Governo pretende ter a aderência de todos os estados;
Atualmente cinco estados regulamentaram a obrigatoriedade de uso da NFCe: Acre, Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.
Fique atento quanto às datas de implantação desta novidade conforme seu estado. Para maiores informações, acesse a SEFAZ de sua região.
