Hipotecas antigas podem perder validade mesmo com contrato em vigor
Decisões recentes da Justiça reforçam que a existência da dívida ou a renovação do contrato não garantem, por si só,...
BOMBA BRANCA : Concorrência desleal no setor de combustíveis e os prejuízos ao consumidor
Ao abastecer em um posto com determinada bandeira, o motorista presume estar comprando combustível daquela marca, sem ter meios de...
Justiça reconhece ilegalidade da “galonagem mínima” e afasta multas milionárias em contratos de combustíveis
A cláusula de galonagem mínima é incompatível com a ordem econômica e com a legislação concorrencial, por impor ao revendedor...
POSTO REVENDEDOR — HIPOTECA NÃO É “PARA SEMPRE”: VENCIDA A HIPOTECA OU O CONTRATO, EXTINGUE-SE A GARANTIA.
A cláusula de galonagem mínima é incompatível com a ordem econômica e com a legislação concorrencial, por impor ao revendedor...
CDC não se aplica a contratos entre postos e distribuidoras de combustíveis
Quem não averbar os contratos até 31/12/2025 pagará a alíquota cheia perdendo um benefício que dura até 2033.
Devedor Contumaz: Características, Implicações Legais e Medidas de Cobrança
A distribuidora sustentou, em sua defesa, que exercia a liberdade de preços garantida pelo livre mercado. Alegou ainda não existir...
HOLDING: UMA SOLUÇÃO OU PROBLEMA
A distribuidora sustentou, em sua defesa, que exercia a liberdade de preços garantida pelo livre mercado. Alegou ainda não existir...
Você sabia que em muitos casos a hipoteca pode ser cancelada mesmo com contrato de galonagem vigente?
A manutenção indevida da hipoteca após seu vencimento pode ser contestada judicialmente e, muitas vezes, o imóvel pode ser liberado...
TJ-PR REDUZ MULTA CONTRATUAL COBRADA POR DISTRIBUIDORA DE POSTO DE COMBUSTÍVEIS DE R$ 1,7 MILHÃO PARA R$ 17 MIL.
A distribuidora sustentou, em sua defesa, que exercia a liberdade de preços garantida pelo livre mercado. Alegou ainda não existir...
TRIBUNAIS CONDENAM DISTRIBUIDORAS POR COBRANÇA DISCRIMINATÓRIA DE PREÇOS DOS POSTOS CONTRATADOS
A distribuidora sustentou, em sua defesa, que exercia a liberdade de preços garantida pelo livre mercado. Alegou ainda não existir...
DISTRIBUIDORA É CONDENADA A RESSARCIR EM MAIS DE R$ 2 MILHÕES O POSTO CONTRATADO POR EXCLUSIVIDADE — UM MARCO NA DEFESA DOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS
A distribuidora sustentou, em sua defesa, que exercia a liberdade de preços garantida pelo livre mercado. Alegou ainda não existir...
Juíza do TJ-RS Anula Cláusula Abusiva em Contrato de Revenda de Combustíveis
O autosserviço em postos de gasolina está em debate. Projetos no Congresso buscam equilibrar modernização e preservação de empregos.
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