Posto de Toledo no Paraná consegue redução de multa de mais de 1 milhão para R$ 48.000,00
Desembargadoras readequaram a multa no valor de R$1.073.406,00 para R$48.000,00, representando uma redução significativa de 96,63%.
Revisão da quantidade de galonagem mínima entre distribuidora e posto
Encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2368/20, que propõe a aplicação de multas às distribuidoras...
