O vereador e presidente da Câmara Municipal de Americana, Thiago Brochi, denunciou a irregularidade do posto de gasolina localizado na Avenida Nove de Julho que ostenta a bandeira Shell, mas não vende combustível da marca.
O parlamentar esteve no local acompanhado por uma equipe do Procon e explicou que o estabelecimento poderia vender um combustível diferente, mas deveria informar o consumidor sobre isso.
Thiago Brochi tem acompanhado essas situações desde o início de seu mandato como vereador e deixou claro que os clientes podem exigir nota fiscal e recorrer ao Procon caso tenham alguma dúvida sobre qualquer produto oferecido no posto.
“Informamos a todos os consumidores que, caso sintam-se lesados, podem procurar o Procon para exigir seus direitos”, finalizou o presidente da Câmara de Americana.
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Entenda
De acorco com a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.069, DE 13 DE setembro DE 2021 um posto de combustível bandeirado é um posto que possui contrato com uma marca de combustível (a bandeira), o que lhe confere acesso a certos benefícios, como fornecimento de combustível, treinamento e suporte técnico, marketing e publicidade, entre outros.
No entanto, essa parceria não impede que o posto de combustível bandeirado venda combustível de outra marca.
Isso porque o contrato entre o posto e a bandeira geralmente estabelece que o posto é livre para adquirir combustível de outras fontes, desde que atenda a determinados requisitos de qualidade e especificações técnicas.
Além disso, os postos de combustível também podem comprar combustível de outras marcas para diversificar seu portfólio e atender aos clientes. Isso pode ser especialmente importante em regiões onde a demanda por um determinado tipo de combustível é maior do que o fornecimento disponível pela bandeira com a qual o posto tem contrato.
Portanto, um posto de combustível bandeirado pode vender combustível de outra marca porque não há atraso contratual nesse sentido e porque pode ser substituído para o negócio. No entanto, é importante ressaltar que o posto deve cumprir todas as regulamentações e normas cumpridas ao setor, independentemente da marca do combustível vendido.
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