Distribuidoras são notificadas por aumento repentino

O Procon determinou às empresas que se abstenham de antecipar o repasse da cobrança do PIS/Cofins de maneira imediata. Também solicitou justificativa acerca do aumento do preço do combustível, que acarretou o reajuste no preço praticado pelos postos, mesmo tendo sido a medida provisória devidamente prorrogada pelo Governo Federal.

Também estabeleceu que informem como são realizadas as negociações comerciais com os postos de combustíveis e se há algum acordo e/ou combinação comercial, e que comprovem que houve a imediata suspensão do repasse da cobrança do PIS/Confins.

As empresas terão um prazo de 48 horas, a partir do recebimento da notificação, para protocolar a defesa com as respectivas comprovações, sob pena de apuração de eventual prática infrativa e aplicação de multa.

Acionado a respeito do reajuste do preço da gasolina dos postos, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Espírito Santo (Sindipostos-ES) informou que as distribuidoras anteciparam o repasse da cobrança do PIS/Cofins no último sábado (31), impactando nos preços praticados pelos postos de combustíveis, devido ao aumento do custo.

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O diretor-presidente do Procon, Rogério Athayde, informou que é de total conhecimento por parte do Procon que, apesar da alta nos postos, não houve nenhum aumento nos últimos dias no preço do petróleo, tampouco da gasolina. Esse encarecimento nas bombas ocorreu nos últimos dias de validade da isenção dos impostos federais (PIS/Cofins) dos combustíveis, medida que foi tomada para ajudar a conter a escalada de preço da gasolina e tinha validade até o dia 31 de dezembro.

Ele ressaltou também que a prática de aumento injustificado de preço constitui violação direta das normas de defesa e proteção instituídas pelo Código de Defesa do Consumidor, configurando ainda a exigência de vantagem manifestamente excessiva em relação ao consumidor.

“Pelos motivos expostos, o Procon notificou as distribuidoras que atuam no Estado para que apresentem uma justificativa em relação ao reajuste aplicado. O Procon também consultou o Monitor de Preço dos Combustíveis da Secretaria da Fazenda (Sefaz), que demonstrou que o preço médio de compra pelos postos sofreu um acréscimo de R$ 0,11 em cinco dias”, completou Athayde.

“Dessa forma, é imprescindível que as distribuidoras, notificadas, justifiquem o aumento da gasolina antes mesmo da data limite do decreto. O documento será analisado e, caso seja constatado que houve um aumento injustificado, as empresas serão autuadas e multadas”, afirmou o diretor-presidente do Procon-ES.

SENACON

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública, comandado pelo ministro Flávio Dino, notificou nesta quarta-feira, 4, seis entidades representativas de proprietários de postos de gasolina para que expliquem, em até dois dias, os aumentos recentes nos preços dos combustíveis.

Dentre as organizações notificadas estão a Fecombustíveis, a Associação Nacional dos Proprietários de Postos de Gasolina, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), a Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom), o Sindicato Nacional das Empesas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) e a União da Agroindústria Canavieira e de Bioenergia do Brasil.

O documento é assinado pelo secretário-executivo Ricardo Cappelli, o número de dois de Dino no Ministério da Justiça e Segurança Pública. No cabeçalho do ofício ele explica que a Senacon é “o órgão responsável pelo planejamento, elaboração, coordenação e execução da Política Nacional das Relações de Consumo”.

Cappeli ainda elencou no texto as quatro áreas de responsabilidade da Senacon:

“(i) garantir a proteção e exercício dos direitos dos consumidores;

(ii) promover a harmonização das relações de consumo;

(iii) incentivar a integração e a ação conjunta do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), que congrega a participação dos Procons, dos Ministérios Públicos, das Defensorias Públicas e Entidades Civis de Defesa dos Consumidores”.

Cade abre inquérito para investigar alta do preço da gasolina

Ministro Flávio Dino já havia enviado ofício aos representantes de distribuidoras questionando elevação do preço da gasolina

O presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Alexandre Cordeiro, determinou a abertura de uma investigação sobre o aumento do preço dos combustíveis na virada do ano.

A decisão foi encaminhada para a SG (Superintendência Geral) do órgão na manhã desta quarta (4). A superintendência é a responsável por investigações do tipo na autarquia.

No pedido, baseado em matérias de jornal que citam os aumentos, Cordeiro aponta que, caso comprovado, o aumento pode ser uma “infração concorrencial da classe colusiva, ou seja, assemelhada a cartel e, portanto, possuindo os mesmos efeitos danosos à concorrência”.

O Ministério da Justiça, comandado por Flavio Dino (PSB) enviou um ofício para representantes de distribuidores de combustíveis questionando sobre o aumento. A depender da resposta, o Ministério da Justiça pode partir para alguma ação persecutória.

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O QUE DIZEM OS SINDICATOS 

O Sindicombustíveis-PA, disse que não há no Brasil qualquer lei que permita controle de preços, sendo que os postos são livres para considerar seus diversos custos no cálculo dos valores, como a mistura de biocombustíveis, a parcela de produtos importados e, ainda, o fato de que algumas regiões são atendidas por refinarias privatizadas.

O Sindicombustíveis ressaltou também que apesar da desoneração dos impostos federais, já está em vigência desde 1º de janeiro de 2023 a nova alíquota do ICMS no estado do Pará, que aumentou de 17% para 19%.

Além disso, a entidade diz que a medida provisória entrou em vigor somente no dia 2 de janeiro, após a validade da medida anterior em 31 de dezembro. Nesse intervalo de tempo, alguns postos precisaram comprar seus insumos com tributação maior.

“O preço de bomba depende do preço que o posto compra da distribuidora”.

Se não houver redução, ou se houver elevação, isto refletirá na bomba. Por isso, é fundamental que estas distribuidoras também sejam fiscalizadas”, enfatizou o sindicato.

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