Como preparar uma escala de trabalho.

Para a elaboração de uma escala de trabalho, há de se considerar as peculiaridades de cada posto revendedor, tais como a quantidade de funcionários, horário de funcionamento, durabilidade dos turnos, funções dispendidas, dentre outros aspectos a serem considerados com a rotina do estabelecimento.

Em termos jurídicos, no entanto, para que esteja a escala de acordo com as normas legais e convencionadas, os aspectos abaixo relacionados devem  ser considerados:

A jornada de trabalho deve observar as 8 horas diárias e 44 horas semanais

Observa-se que a jornada pode ser acrescida de horas suplementares, que não devem superar a prestação de 2 horas diárias.  Se as horas extras foram prestadas de modo habitual, integram o salário para todos os efeitos.

O turno de cada funcionário deve ser fixo.

A não observância do turno fixo pode ocasionar o reconhecimento do turno de revezamento ( quando o funcionário trabalha hora de manhã, ora pela tarde, seja dentro da semana ou do mês).  Uma vez identificado o turno de revezamento  serão devidas horas extras  a partir da sexta hora diária.

O intervalo de 11 horas entre as jornadas ( início e fim do turno ) deve sempre ser observado.

O intervalo entre as jornadas, quando não respeitado, pode resultar como horas devidas de forma extraordinária.

Deve haver 1 hora de intervalo para descanso/alimentação todos os dias.

O mesmo ocorre quando não se concede o intervalo para descanso e alimentação, que deve ser obrigatoriamente respeitado, sob pena de ser pago como hora extraordinária, quando constatado o não cumprimento.

A cada 6 horas de trabalho deverá haver descanso no 7º dia e este deverá coincidir com os domingos.

A não concessão de folga semanal ou até mesmo após o 7º dia poderá implicar no pagamento também de horas extras.

A cada 3 domingos seguidos trabalhados pelo funcionário, o 4º domingo deverá ser a folga.

Considerando as diversas autuações da Superintendência Regional do Trabalho em vigência ao cumprimento da Lei nº 10.101/2000, ao período máximo de três semanas deve-se, então, coincidir com a folga com o domingo.

A elaboração da escala deve observar a transição dos meses

O respeito a norma deve ser observado entre um mês e outro, quando da concessão de folga, por exemplo. Note-se que a troca de turno ou de dia escalonado de trabalho deve também observar as normas legais ora indicadas, para que os dias trabalhados não ultrapassem o limite legal.

A observância dos itens acima dispostos podem evitar multas, imputadas na autuação do Ministério do Trabalho e Emprego, bem como evitar o reconhecimento de direitos em demandas juridiciais individuais ou até coletivas.

Por: Dra. Cecília Caldas Neto

Revista Sindicombustíveis Bahia