Fiscalização em postos de combustíveis é para verificar se a redução do ICMS está sendo repassada aos consumidores
Procons de todo o país, sob coordenação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), iniciaram nesta segunda-feira (11.07) uma fiscalização em postos de combustíveis para verificar se a redução do ICMS está sendo repassada aos consumidores e se estes estão sendo informados dos preços que estavam sendo cobrados no dia 22 de junho, data anterior à entrada em vigor da lei que reduz o imposto sobre os combustíveis.
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O Ministério da Justiça disponibilizou um link para que os consumidores denunciem os estabelecimentos que não estão cumprindo a lei.
“Por meio deste canal você poderá denunciar o estabelecimento que não está cumprindo o Decreto nº 11.121, de 06 de julho de 2022, que estabelece a obrigatoriedade de divulgação dos preços dos combustíveis cobrados em 22 de junho de 2022 para efeito de comparação com o valor atual”, diz o comunicado.
O não cumprimento pode acarretar uma multa de até R$ 13 milhões.
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O ICMS sobre os combustíveis
No dia 6 de junho o presidente Jair Bolsonaro anunciou uma proposta de acordo com os governos estaduais para reduzir a carga tributária sobre os combustíveis. A medida zera o ICMS (imposto que vai para os cofres estaduais) sobre diesel e gás de cozinha, reduz o ICMS e zerar os impostos federais sobre gasolina e etanol e compensa os estados e o Distrito Federal por parte da perda de arrecadação.
A proposta é dividida em duas linhas. No caso da gasolina e do etanol, a União quer que os estados e DF apoiem o projeto de lei que propõe um teto de 17% para o ICMS sobre esses combustíveis.
Na prática, o ICMS é um tributo estadual e compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país. O imposto é responsável pela maior parte da arrecadação tributária dos estados.
Atualmente, o valor do tributo é calculado em cima do preço fixado pela Petrobras nas refinarias. A alíquota é fixa, mas quanto mais alto o valor do litro, mais o consumidor paga em ICMS.
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FISCALIZAÇÃO EM TODO O PAÍS
BRASILIA – Oito postos de combustível são autuados por não detalharem preços
Ação do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) ocorreu na manhã desta segunda-feira (11/7). No total, 26 postos foram fiscalizados pelo órgão.
Vinte e seis postos foram fiscalizados pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) na manhã desta segunda-feira (11/7) e, desse total, oito foram autuados por não divulgarem os valores detalhados dos preços nos estabelecimentos.
A fiscalização é baseada no Código de Defesa do consumidor no inciso III do artigo 6º do que trata do dever de informação ser adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.
De acordo com o texto, a finalidade é permitir que os consumidores possam comparar os valores cobrados antes e depois da imposição do teto. Segundo o Procon, “os postos têm, em média, 15 dias para se manifestar e corrigir os problemas apresentados no auto de infração”.
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“As visitas são prioritariamente orientativas.Quando o posto é de menor porte, eles tem a benesse de poder ter um prazo maior para corrigir a infração.
Mas as grandes redes não. Eles terão um prazo para exercer a defesa e só depois disso é que é fixado o valor da multa. Então, o quanto antes regularizar a situação, menor será o valor da multa”, explica o diretor do Procon-DF, Marcelo Nascimento.
A ação conta com sete equipes do Procon DF, duas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e quatro da Secretaria Nacional do Consumidor.
Fonte: Correio Braziliense com informações do Procon
Procon-MS fiscaliza se redução do ICMS chega ao preço final dos combustíveis
Conforme decreto federal, postos devem informar qual era o preço dos combustíveis antes da redução do ICMS
O Procon-MS iniciou nesta segunda-feira (11) levantamento nos principais postos de combustíveis de Campo Grande, para conferir se os estabelecimentos estão aplicando a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na gasolina e no etanol. O levantamento integra uma pesquisa nacional.
Em Mato Grosso do Sul houve redução do ICMS por parte do governo estadual, aplicado no dia 6 de julho, além do congelamento da pauta fiscal, em junho. O superintendente do Procon, Rodrigo Vaz, explicou que as equipes vão aproveitar as visitas para fiscalizar se essas reduções já refletiram no preço cobrado pelos combustíveis.
Caso haja descumprimento, poderão ser aplicadas multas de R$ 8 a R$ 11 mil. “Já eram para ter baixado, se não baixaram, vamos multar”, relatou Vaz.
A campanha tem caráter educativo e orientará também os postos a informar os preços dos combustíveis de forma “correta, clara, precisa, ostensiva e legível” cobrados antes de 22 de junho de 2022, quando o governo federal decretou alíquota zero para o PIS e Cofins sobre os combustíveis. Daqui 20 dias, os fiscais voltarão às ruas para constatar se as orientações foram postas em prática.
A terceira frente será um levantamento de preços, para mostrar a variação dos valores cobrados no centro da Capital e nas saídas da cidade. A pesquisa deve ser concluída na quarta-feira (13).
O menor preço encontrado nesta segunda-feira (11) pela equipe do Campo Grande News, foi R$ 5,39 o litro, presente em três postos de Campo Grande: Posteko, na Avenida Júlio de Castilho; Cosan, Três Barras; e o Bonatto, na Costa e Silva.
No entanto, em nenhum estabelecimento havia o comparativo determinado pelo governo federal, mostrando os preços antes da redução do imposto estadual.
Fonte: CAMPO GRANDE NEWS
Comparações: postos têm que mostrar preços antes e depois da lei
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