Cade avalia nova política de precificação da Ipiranga que usa Inteligência Artificial

Na sessão de julgamento da quarta-feira,30, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) analisou consulta apresentada pela Ipiranga Produtos de Petróleo e se manifestou pela presunção de licitude concorrencial de nova política da distribuidora para negociação de preços com revendedores de combustíveis que integram a sua rede.

Por meio de requerimento, a Ipiranga solicitou manifestação do Cade a respeito da implementação de um sistema de precificação, com mecanismo inteligente e uso de algoritmos, para negociação com revendedores da sua bandeira, a partir da adoção de estratégia de sugestão de preço máximo de combustíveis líquidos no varejo.

De acordo com a relatora da consulta, conselheira Paula Azevedo, a proposta de política apresentada pela Ipiranga não desperta preocupações concorrenciais porque reúne elementos que afastam a possibilidade de gerar efeitos anticompetitivos no mercado.

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Entre eles, está a previsão de que a manutenção dos preços de revenda será realizada por meio de sugestão, e os parâmetros sugeridos, de forma individualizada a cada posto, são relacionados a preço máximo dos produtos, e não mínimo. Segundo Azevedo, essa precificação individualizada reduz os riscos de uniformização entre os concorrentes.

Também afastam possíveis resultados lesivos à competição no setor o fato de que a política é unilateralmente promovida e desenvolvida pela distribuidora, e não existem mecanismos de monitoramento ou retaliação pela sua não adoção pelos revendedores.

Além disso, para assegurar a conformidade concorrencial da política apresentada pela Ipiranga, o Tribunal do Cade determinou que a distribuidora observe os seguintes critérios:

1️⃣ a sugestão de preço deve ser sempre inferior ao preço de revenda cobrado pelo revendedor;

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2️⃣ a sugestão deve ser individualizada, com base nas características específicas do posto e do local de revenda;

3️⃣ e o sistema algorítmico deverá ser único e exclusivo da Ipiranga, assim como a base de dados utilizada.

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