Cade aprova compra do controle da Gaspetro pela Compass sem restrições

Compra da Gaspetro sem restrições tem efeito positivo, diz SG

Na visão da SG, não há necessidade de alterar o negócio firmado entre a Petrobras e o grupo Cosan, como foi proposto por diferentes partes na análise da venda, incluindo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O negócio de R$ 2 bilhões, fechado em 2021, envolve a entrada do grupo Cosan em 18 distribuidoras de gás natural. A  detém os 49% restantes da Gaspetro.

A Cosan já é controladora da Comgás, maior do país no segmento, e ano passado comprou a Sulgás, na privatização promovida pelo governo gaúcho de Eduardo Leite (PSDB).

A concentração do poder de compra de gás natural nas mãos do grupo Cosan, além da potencial verticalização de negócios envolvendo Comgás (distribuição), Compass (comercialização e infraestrutura) e a Raízen (combustíveis e biogás) levou diversos elos da cadeia a se posicionarem contra o negócio.

A Raízen é uma sociedade entre a Cosan e a Shell (50%-50%).

O Cade reconhece que a operação reforça concentrações verticais e horizontais no mercado brasileiro de gás natural, mas conclui que o ‘efeito líquido’ é positivo.

Isto é, que é melhor ter um mercado de distribuição com um agente com grande poder de compra de gás, do que a permanecer na situação atual, em que a Petrobras de forma vertical e dominante no suprimento e distribuição de gás natural.

“Em síntese, compreende-se que o cenário pós-operação é melhor para o ambiente concorrencial que o cenário pré-operação, dado que — ainda que transfira a um único agente econômico a Gaspetro — a alienação retira a participação do agente incumbente (Petrobras), que também é monopolista nas atividades à montante da cadeia, notadamente produção”, diz o parecer.

Por fim, a SG conclui que cabe à regulação setorial, sob responsabilidade da ANP, garantir o pleno funcionamento do Novo Mercado de Gás.

Fonte: EPBR