SP – Venda de bebida alcoólica a menor agora é crime

Pais não acreditam, no entanto, que lei vá impedir que os adolescentes consumam bebida
Pais de adolescentes entrevistados pelo A Cidade não acreditam que a aprovação da lei de criminalização da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos vá impedir o consumo e trazer mudanças significativas na prática. O projeto, que modifica o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), já passou pelo Congresso e aguarda sanção da presidente Dilma Rousseff.
O jardineiro Nilton César Victal, 45, sustenta que existem meios de burlar a lei. “Um amigo maior de idade ou o próprio irmão mais velho pode comprar e oferecer ao menor, é muito fácil”.
Pai de uma adolescente de 13 anos, Nilton ouve relatos da filha que os colegas dela aprenderam a misturar refrigerante de limão e vodca em casa. “De algum lugar a bebida veio”.
O decorador Osmar Nascimento, 47, é descrente da nova lei que pode ser sancionada devido à falta de fiscalização. “Já existe lei estadual que proíbe a venda de álcool a menores e em diversos lugares isso ocorre. Somente com fiscalização eficaz ocorrerá essas prisões”.
O adolescente Júlio (nome fictício), 17, relata ter acesso a bebida alcoólica há dois anos. “Eu morava em uma área de favela de São Paulo, ia ao bar lá e comprava cerveja normalmente. Calculo que já fiquei umas dez vezes bêbado desde então”, contabiliza.
Há um ano, Júlio mora no bairro Castelo Branco, em Ribeirão e o hábito de beber cerveja continua. “Compro em um bar pertinho de casa. Se for aprovada, essa nova lei não vai adiantar muito. Sempre tem um bar que libera e é difícil fiscalizar todo mundo”.
“Consegui entrar com o RG de uma amiga maior de idade em uma boate e bebi cerveja lá dentro. Acho que o segurança fez vista grossa porque não éramos parecidas. Em outra ocasião, tomei cerveja com minhas amigas em um bar, em uma mesa na calçada”, diz Joyce (nome fictício), 17 anos.
Presidente do Sindicato dos Restaurantes e Bares de Ribeirão Preto, Carlos Frederico Marques diz que os mais afetados pela nova legislação seriam alguns bares de pequeno porte, de periferia, já que a imensa maioria não oferece mais álcool a menor.
“Mas mesmo assim, já existe uma boa consciência por parte dos proprietários”.
Estado aplica 143 multas
Desde que entrou em vigor, em novembro de 2011, a lei estadual antiálcool resultou na fiscalização de 47.372 estabelecimentos na região de Ribeirão Preto, com aplicação de 143 multas.
A lei proíbe que bares, restaurantes, lojas de conveniência, baladas, entre outros locais vendam, ofereçam ou permitam a presença de menores de idade consumindo bebidas alcoólicas no interior dos estabelecimentos, mesmo que acompanhados de seus pais ou responsáveis.
Os estabelecimentos infratores estão sujeitos a multas de mais de R$ 100 mil e, no caso de reincidência, podem ser interditados por 15 a 30 dias e até mesmo perderem a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.
Denúncias sobre o descumprimento da lei podem ser feitas pelo sitewww.alcoolparamenoreseproibido.sp.gov.br ou pelo 0800-771-3541.
Garçom pode ser preso se lei for aprovada
A pena de prisão mira garçons, donos de bares e qualquer maior que ofereça álcool a menores, inclusive em festas privadas.
A fiscalização ficará a cargo dos Conselhos Tutelares, da Vara da Infância e da Juventude e da polícia. A população deve acionar a PM.
“Quem acha engraçado dar cerveja a uma criança poderá ser enquadrado nessa legislação”, explica o autor do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE).
O ECA deixa claro que a venda ou oferta de determinadas substâncias com capacidade de produzir dependência a crianças e adolescentes representaria crime. “Por não haver explicitamente a citação da bebida alcoólica, o Superior Tribunal de Justiça terminou por julgar que o álcool não se incluiria entre aquelas substâncias”.
Excesso de bebida matou universitário
O estudante do terceiro ano de engenharia elétrica da Unesp, Humberto Moura Fonseca, 23 anos, morreu depois de beber 30 doses de vodca em uma competição de ingestão de bebidas alcoólicas durante uma festa de universitários em Bauru, no último sábado. Outros seis jovens foram parar no hospital.
No último domingo, dois organizadores da Inter Reps, os estudantes Luís Henrique Scali Menegatti, 22, e Gabriel Juncal Prudente, 25, foram presos sob acusação de homicídio com dolo eventual – em que se assume o risco de matar. Eles conseguiram da Justiça, no entanto, um alvará de soltura e poderão responder às acusações em liberdade.

Fonte: http://www.jornalacidade.com.br/

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