Segunda fase da Operação Apneia notifica empresas durante a Intermach

O Instituto de Metrologia de Santa Catarina – IMETRO-SC fiscalizou cinco expositores de compressores de ar durante a Intermach, ocorrida em setembro em Joinville (SC), na segunda fase da Operação Apneia, coordenada pela entidade. O foco da ação foi verificar se os vasos de pressão expostos nos equipamentos atendiam aos requisitos exigidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro.

Das cinco empresas visitadas, três estavam de acordo com as normas estabelecidas e duas foram notificadas: uma delas por irregularidades na certificação e a outra por não estar de acordo e, também, por oposição à fiscalização – os responsáveis não forneceram os dados fiscais da empresa para o cadastro quando solicitado.

O IMETRO-SC emitiu notificação aos expositores com irregularidades e aos que estavam em desacordo com as normas vigentes, com prazo de 30 dias para apresentação da documentação ou comprovações exigidas. Caso as alegações não sejam apresentadas no período, o órgão poderá encaminhar Auto de Infração com novo prazo para a defesa. Se a empresa autuada não comprovar regularidade poderá sofrer penalidades, como advertências e multas.

As empresas com irregularidades são multinacionais com sede em São Paulo e no Paraná e, devido ao processo legal que acompanha a operação, não é possível divulgar suas razões sociais.

Fiscalização por todo o Brasil

Derivada da Operação Pulmão, realizada em São Paulo e Interior no fim do ano passado, para barrar irregularidades na produção e na importação de compressores de ar com vasos de pressão, a Operação Apneia teve sua primeira fase deflagrada em abril de 2019, também em Santa Catarina, nas cidades de Navegantes, Araquari e Palhoça. O resultado da ação foi a inutilização dos dezessete compressores de ar com vaso de pressão que estavam irregulares em uma das empresas fiscalizadas para que não entrassem no mercado. Já a Operação Pulmão, em sua terceira fase, fiscalizou expositores da Feira Expomafe 2019, em São Paulo (SP), em maio último. O resultado foi 100% das empresas de compressores de ar com vasos de pressão, todas multinacionais, fiscalizadas e autuadas por não atenderem a legislação.

Segundo Rudinei Luis Floriano, presidente do IMETRO-SC, o órgão tem realizado fiscalizações em fabricantes, no comércio, e em feiras e exposições com o intuito de barrar a venda de compressores de ar com vasos de pressão que não estejam de acordo com a legislação: “Feiras mecânicas comumente contam com a participação de fabricantes e importadores desses equipamentos. Em função disso, fomos até lá fazer essa verificação que, a cada a cada operação, se mostra mais necessária. É preciso combater as irregularidades para o bem-estar e segurança da população e o IMETRO-SC está muito atento a isso”, afirma.

Mercado de compressores de ar

Estima-se que o mercado de compressores de ar com vasos de pressão comercializados no Brasil movimente 400 mil unidades por ano, dos quais cerca de 40% importados no mercado asiático, com a grande maioria sem o selo do Inmetro. Para Eduardo Ribeiro Augusto, sócio do escritório de advocacia SiqueiraCastro, que representa o Instituto Brasil Legal (IBL), isso mostra, e dá dimensão, da quantidade de produtos irregulares que entram no Brasil, oferecendo risco à população:

“Esses equipamentos podem até passar despercebidos no dia a dia, mas não deveriam porque são amplamente utilizados em diversos serviços, como calibragem de pneus, pintura, postos de combustíveis, oficinas mecânicas, borracharias, funilarias, marcenarias, residências e até consultórios odontológicos e hospitais. Desse modo, o que se pode afirmar, a partir disso, é que grande parte da população fica exposta diariamente ao risco iminente de acidente com esses produtos sem certificação”, ressalta.

Ainda sem uma campanha específica para alertar sobre os riscos desses produtos para os seus usuários, as ações por parte dos órgãos de fiscalizações têm sido cada vez mais intensas de modo a garantir que o consumidor final só compre equipamentos com padrão de qualidade que ofereça segurança na utilização, minimizando os riscos de acidentes, explosões, etc. De acordo com Ribeiro Augusto, a indústria nacional e os importadores que trabalham de forma regular estão exigindo fiscalizações mais severas por parte do Estado contra as empresas que tentam burlar as regras de mercado:

“Estamos trabalhando fortemente nessas operações para combater as práticas irregulares. Fazer frente ao que está acontecendo vai além de resguardar aqueles que trabalham dentro das regras e precisam ter os seus direitos assegurados. Está, também, no fato de proteger a população que, exposta a produtos fora de norma, corre sérios riscos”, alerta.

Questão de utilidade pública 

Utilizado em diversos segmentos da indústria e também em locais de grande circulação de pessoas, o compressor de ar com vasos de pressão está presente em postos de gasolina (para calibragem de pneus), consultórios dentários e até mesmo em residências, nas versões destinadas ao uso doméstico (em reformas e pinturas). Se o equipamento não estiver de acordo com as condições de segurança exigidas pelo Inmetro, poderá causar acidentes irreparáveis ou até mesmo fatais.

O vaso de pressão é um componente acoplado ao compressor ou motocompressor de ar e deve apresentar o selo de certificação do Inmetro, que desde junho de 2018 passou a ser compulsório. Porém, grande parte desses equipamentos fabricados no Brasil e importados de países asiáticos, chegam ao mercado sem respeitar a legislação brasileira com determinações e comprovação de segurança.

Se o vaso de pressão estiver de acordo com a regulamentação da qualidade, este terá sido construído e ensaiado de acordo com normas que trarão mais segurança ao consumidor. Com o produto certificado é possível identificar o fabricante ou importador e informações técnicas para sua utilização. Essas informações são importantes para a rastreabilidade do produto e o acionamento do fornecedor em caso de dúvidas ou problemas com o produto.

Os itens obrigatórios verificados nos vasos de pressão e compressores durante as operações, e constantes na plaqueta de identificação, são o Selo de Identificação da Conformidade (que deve apresentar número de registro junto ao Inmetro), dados do fabricante ou importador; número de série ou de fabricação fornecido pelo fabricante do vaso de pressão; mês e ano de fabricação; informação sobre a pressão máxima de trabalho admissível interna e/ou externa e temperatura correspondente, pressão de ensaio hidrostático; temperaturas mínima e máxima do projeto do metal à pressão correspondente; código de construção e ano de edição e o número de rastreabilidade do processo junto ao OCP.

Sobre o IMETRO/SC

Criado em 28 de fevereiro de 2005 por meio da Lei Complementar n° 284 – com alterações editadas pela Lei Complementar n° 381, de 07 de maio de 2007 –, o Instituto de Metrologia de Santa Catarina – IMETRO/SC é uma autarquia estadual vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável. Com sede na cidade de São José (SC), a entidade conta, também, com escritórios regionais nas cidades catarinenses de Chapecó, Itajaí, Joinville e Tubarão destinados a assegurar a confiabilidade das medições de instrumentos usados em caráter comercial no Estado, como balanças, taxímetros, bombas medidoras de combustíveis, dentre outros. Quem desconfiar ou encontrar irregularidades pode recorrer ao serviço da Ouvidoria pelo telefone 0800 643 52 00 ou enviar e-mail para: [email protected].

Sobre o IBL

O Instituto Brasileiro de Defesa da Competitividade – Instituto Brasil Legal – é uma associação civil sem fins lucrativos, formada em 2005, com o objetivo de defender investimentos, capacitação e empregos, fortalecendo as empresas presentes no Brasil. O trabalho do IBL é defender a competitividade das empresas, estimulando ações de combate à ilegalidade, especialmente contra a pirataria, contrabando, descaminho, subfaturamento e práticas atentatórias aos direitos dos consumidores. A associação estimula toda a cadeia produtiva a ser parceira nesse processo, desde a fabricação até a comercialização, para que todos defendam o cumprimento das leis.

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