Posto de combustível é autuado por vender gasolina com 90% de etanol

Um posto de combustível foi autuado por vender gasolina adulterada, no município de Anguera, na BA-052, conhecida como Estrada do Feijão, no Centro-Norte baiano. Segundo os técnicos, no produto vendido como gasolina continha mais de 90% de etanol anidro, o limite é de 27% fixado pela legislação da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Segundo a Polícia Civil, a irregularidade foi detectada durante pela Operação Posto Legal que fiscaliza bombas lacradas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), a ação contou com Agentes do Departamento de Polícia Técnica (DPT)  e Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). Após a confirmação da fraude por laudo do DPT a inscrição no ICMS do posto de combustível foi suspensa, ação que o impede o posto de operar.

Agentes fiscalizadores também impediram de operar outros três postos do mesmo proprietário, medida baseada na lei estadual 9.655/2005. A inaptidão da inscrição de um estabelecimento no cadastro do ICMS implicará na inaptidão da inscrição de todos os estabelecimentos da empresa localizados no Estado que atuem no mesmo ramo de atividade. A empresa  foi autuada e terá prazo para apresentar defesa, antes de ser definitivamente julgada na esfera administrativa.

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