MP do Rio pede cassação das inscrições da BR Distribuidora, Raízen e Ipiranga por venda de combustível adulterado

ANP flagrou postos dessas redes vendendo etanol fora de conformidade. Promotor também pede cancelamento de benefícios fiscais.

O promotor de justiça Alberto Flores Camargo, da Segunda Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania do Rio de Janeiro, pediu à Justiça do estado, no dia 9 de fevereiro, que casse as inscrições estaduais das distribuidoras BR Distribuidora, Raízen e Ipiranga. Além disso, Camargo solicita que os benefícios fiscais e financeiros concedidos pelo governo fluminense às empresas sejam cancelados e que não mais conceda ou renove tais benefícios.

As três ações civis públicas com pedido liminar têm por base o fato de postos de combustíveis dessas redes terem sido flagrados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) vendendo etanol adulterado com metanol em novembro do ano passado. “Pode-se dizer que, com essa operação, a Agência Nacional de Petróleo realizou a maior interdição de combustível adulterado de sua história. Nos tanques das distribuidoras Shell, Ipiranga e BR Distribuidora, foi encontrado o volume de 16.000.000 litros de etanol adulterado por metanol”, diz um dos trechos da ação de Camargo.

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Ainda de acordo com Camargo, o metanol, utilizado para adulterar o combustível, é o mais tóxico: “Sua dose letal é de 0,07 grama por kg de massa corporal, o que quer dizer que meia colher de sopa de metanol é suficiente para provocar a morte de um indivíduo de 60 kg. Diferentemente de outros produtos químicos, o metanol atinge o sistema nervoso central, sendo considerado um dos mais perigosos produtos químicos existentes”.

Na ocasião da fiscalização da ANP, as distribuidoras determinaram a suspensão da venda dos combustíveis. Disseram que o produto adulterado veio de uma usina do norte do estado e que os postos não tinham capacidade de identificar metanol no combustível quando o produto chegou aos estabelecimentos.
O Ministério Público estimou o valor da causa em R$ 13,9 milhões.

O MP do Rio de Janeiro pede cassação de inscrição de distribuidora de combustíveis (Foto: Reprodução)

Após a publicação da notícia, o Sindicom, sindicato que representa as distribuidoras citadas, encaminhou a seguinte nota:

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“As associadas do Sindicom, à época do ocorrido, informaram as autoridades para que fossem apuradas as causas e punidos os responsáveis. Também retiraram imediatamente o produto não conforme de sua rede de postos e a orientaram para que comercialização fosse suspensa até que o produto fosse substituído.

As associadas do Sindicom incluíram em sua rotina testes capazes de encontrar traços de metanol no etanol, o que não é exigido pela legislação, uma vez que as usinas deste produto não produzem metanol. Esses testes se somam aos que sempre foram realizados e são estipulados por normas da ANP: de cor, aspecto, acidez, massa específica, teor de enxofre, teor alcoólico, pH e condutividade elétrica.

O Sindicom ressalta ainda que as empresas associadas primam pela ética e a excelência operacional e investem milhões de reais em infraestrutura e em processos que possam garantir a qualidade dos produtos oferecidos aos consumidores. Esse episódio só reforça o que o Sindicom sempre alertou às autoridades e passou a intensificar agora com o Combustível Legal: o setor legalizado, com empresas sustentáveis, geradoras de empregos e que pagam impostos, não pode mais ficar refém da concorrência desleal e das fraudes. Notórios fraudadores e sonegadores continuam agindo à margem da lei e prejudicando toda a sociedade”.

Fonte: http://epoca.globo.com

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