A livre concorrência reduziria os preços dos produtos e até mesmo diminuiria o seu peso na inflação.
Sempre que ocorrem majorações dos derivados de petróleo e do gás natural, como os 39% de aumento do gás natural anunciados para este a partir de 1º de maio, argumenta-se que, na qualidade de comodities, esses produtos têm seus preços regulados e determinados pela oferta e demanda no mercado internacional. É verdade, mas há medidas capazes de, internamente, propiciar o barateamento de alguns desses itens.
É o que ocorreria, por exemplo, com a instituição de liberdade mais ampla de comercialização dos combustíveis.
Para se entender melhor a questão, cabe lembrar que, há mais de um ano, está parado na ANP um projeto que permite às distribuidoras de marca venderem combustíveis para todos os postos e não apenas àqueles que tenham a mesma bandeira.
A livre concorrência, num modelo que funciona muito bem em outros países, como os Estados Unidos, reduziria os preços dos produtos e até mesmo diminuiria o seu peso na inflação, que é relevante, considerando a dependência do Brasil dos transportes rodoviários, cujo impacto é grande na economia.
É inexplicável a postergação da matéria, considerando que a medida possibilitaria redução de até R$ 0,50 no preço do litro da gasolina nas bombas.
Há estudos do próprio governo demonstrando que a venda livre para todos os postos ampliaria a concorrência e aperfeiçoaria o mercado, barateando os combustíveis. As três maiores distribuidoras (BR, Raizen e Ipiranga), de acordo com o boletim de abastecimento de 2019 da ANP, detêm mais de 70% de participação de mercado e os postos da mesma bandeira de cada uma delas só podem comprar de sua respectiva marca.
Apenas os chamados “Bandeira Branca” podem adquirir de qualquer distribuidora e, por isso, têm como negociar os preços, conseguindo oferecer o combustível mais barato aos consumidores. Não se sabe exatamente por que o processo para implantação da liberdade de venda ficou parado há mais de um ano na Superintendência de Distribuição e Logística da ANP.
Concernente ao gás natural, os seus principais destinos, de acordo com a ABEGÁS, foram, em 2020, para indústria (43%) e geração de energia elétrica (38%). Ou seja, o gás mais caro não impacta apenas no preço do gás serviço nas residências, mas também irá aumentar o custo de produção da indústria e do fornecimento de energia elétrica, implicando em produtos com preços maiores e um reajuste na conta de luz.
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As barreiras ainda existentes no Brasil para a livre comercialização dos combustíveis contrariam a lógica capitalista e a liberdade de comércio inerente às democracias.
Temos um modelo anacrônico, que favorece a concentração do mercado e a geração de cartéis, impede a redução de preços e prejudica a própria cadeia de valores dos combustíveis, uma das mais relevantes do País em termos de geração de empregos, investimentos e aporte tecnológico.
O maior dano, contudo, é para o consumidor final, que paga nas bombas dos postos de abastecimento um valor a mais, que poderia ser economizado. Assim, espera-se que prevaleça o bom senso e que o projeto relativo à liberdade de comercialização tenha encaminhamento no âmbito da ANP.
Seria um avanço significativo para a promoção de uma maior competição no mercado de combustíveis e bem-estar para o setor de transporte e todos os brasileiros.
Escrito por: Rubens Moura – Professor de economia da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio.
Fonte: https://jornalempresasenegocios.com.br/
A ANP inicia hoje (21/5) consulta pública de 45 dias sobre a minuta de resolução que visa aperfeiçoar os regulamentos da Agência para o segmento de revenda de combustíveis.
A audiência pública sobre o tema ocorrerá no dia 7 de julho.
O objetivo da nova resolução é reduzir o ônus dos agentes econômicos que atuam no mercado de combustíveis, viabilizar a inovação a partir de novas formas de atuação, dinamizar a oferta pelo fomento a novos arranjos de negócios, bem como revisar e simplificar regras que se tornaram desproporcionais, sem que se descuide da defesa do interesse dos consumidores.
As alterações propostas são relativas aos seguintes temas: tutela regulatória da fidelidade à bandeira; abastecimento fora das instalações autorizadas à revenda; hipótese de cancelamento de autorização de funcionamento por supressão de lacre de interdição; e exibição de preços nas bombas de combustível.
Veja mais informações sobre as alterações propostas.
A minuta de resolução, demais documentos sobre o tema e procedimentos para participação na consulta e na audiência podem ser obtidos na página da Consulta e Audiência Públicas nº 7/2021.
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