MME comunicou à ANP que a nomeação de Cesário Cecchi como diretor-geral não tem respaldo legal
O Ministério de Minas e Energia comunicou neste sábado (28) à ANP que a nomeação de Cesário Cecchi como diretor-geral não tem respaldo legal e que José Gutman deve ocupar o cargo. O MME oficiou parecer da Advogada da União, Márcia Labanca, ratificado nesta sexta (27) pelo Advogado Geral da União (AGU), André Luiz de Almeida Mendonça, indicando que a diretoria deveria seguir a lista de substituição estabelecida pelo Presidente da República.
A diretoria da ANP vai se manifestar publicamente sobre a decisão na próxima segunda (30).
Com a saída de Décio Oddone da diretoria-geral, José Gutman era o primeiro da lista tríplice para substituí-lo no cargo.
Antes que isso ocorresse, no entanto, os outros diretores se reuniram em sessão extraordinária, sem divulgação de pauta nem transmissão, e nomearam Cecchi como diretor-geral e convocaram Gutman para assumir a diretoria deixada por Cecchi.
A ANP informou à epbr, por meio de sua assessoria de imprensa, que reuniões urgentes e relevantes, como foi a reunião extraordinária que acabou indicando Cecchi para diretor-geral, estão liberadas pela legislação dos trâmites normais.
Medição e monitoramento
Controle inteligente dos seus tanques
O sistema de medição e monitoramento ideal para sua operação
Conheça o ELET1-R para medir tanques, acompanhar estoques e apoiar o controle operacional.
Dados e inteligência de mercado
Painel de preços de combustíveis
Veja os preços dos postos e das distribuidoras da sua cidade
Compare o preço na bomba com o preço de compra e acompanhe sua praça com dados atualizados todos os dias.
Direto do fabricante
Armazenamento para sua operação
Faça a cotação de tanques aéreos e subterrâneos
Encontre a configuração adequada para armazenar combustível e solicite sua cotação diretamente com o fabricante.
Tecnologia para tanques
Mais continuidade para o seu negócio
Revitalize os tanques do seu posto sem parar a operação
Conheça a solução de revestimento desenvolvida para renovar e proteger tanques de armazenamento.
Avalie uma alternativa à substituição dos tanques.
Conheça a tecnologia ORO →Acesse o site do anunciante.
Direto do fabricante
Calibrador digital para o seu posto
Faça a cotação do Calibrador Digital de Pneus PNT 5
Modelo indicado para postos de combustíveis, com operação rápida, segura e precisa.
Consulte as condições para equipar o seu posto.
Cotar calibrador PNT 5 →Acesse a página do produto.
Controle e automação
Estacionamento que gera resultado
Transforme o fluxo do posto em receita recorrente
Automatize o estacionamento, organize o acesso de veículos e aproveite melhor cada oportunidade do seu pátio.
Conheça as soluções para estacionamentos de postos.
Conheça a Sanvitron →Acesse o site do anunciante.
Automação de abastecimento
Diesel em alta? Controle seus custos com combustíveis.
Automatize o abastecimento interno, acompanhe dados em tempo real e identifique perdas na sua operação.
Descubra como automatizar a gestão de combustível da sua empresa.
Conheça a CTA Smart →Fale com um especialista da CTA.
Iluminação especializada
Tecnologia LED para o seu posto
Soluções em LED para Postos de Combustíveis
Comunicação visual e iluminação desenvolvidas para destacar a identidade do seu posto.
O parecer de Márcia Labanca entende que a nomeação de Cesário Cecchi inova, uma vez que o presidente da República já havia estabelecido a lista de substituição que deveria ser seguida.
A Consultoria Jurídica do MME acompanhou o entendimento da impossibilidade jurídica do diretor-geral de agência reguladora indicar substituto para o caso de vacância.
A AGU foi demandada pelo Gabinete do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
Fonte: epbr
Atualizado todo dia. De graça.
Ver o preço da minha cidade →
