Chefe da ANP defende ICMS sobre combustíveis com valor fixo por um ano

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janeiro 14, 2020
5:13 pm

Diretor-geral de agência de regulação argumenta que ajudaria o consumidor, reduzindo a variação na bomba

Oddone argumenta que fórmula aumentaria a previsibilidade de receita de EstadosFernando Frazão / Agência Brasil

Diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone passou uma semana às voltas com a análise de opções que pudessem ajudar a amenizar o eventual impacto nos preços dos combustíveis no Brasil de uma disparada na cotação do petróleo. Com a redução do nível de estresse do Oriente Médio – na sua avaliação, o risco de uma escalada do conflito “amainou muito” –, ganhou mais tempo, mas não desiste de tentar mudar regras para reduzir o efeito-dominó da alta do barril. Focou sua atuação na defesa da cobrança de ICMS, que chega a até um terço do valor na bomba, por um preço fixo por até um ano, em vez da combinação de alíquota e preço de referência.

– Estou absolutamente convencido de que fixar o valor do ICMS por um período mais longo é bom para o consumidor, pois diminui a volatilidade do preço na bomba. Mas é bom também para os Estados, pois garante a receita, ainda mais nesses tempos em que a tendência de longo prazo do preço do petróleo não é de crescimento. É um ganha-ganha.

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Oddone já havia afirmado à coluna que o modelo atual de cobrança de ICMS provoca uma espécie de efeito-dominó nos preços na bomba e agrava o impacto de elevações da cotação. Quando a cotação do petróleo sobe, a Petrobras reajusta nas refinarias e os combustíveis sobem no posto. As Secretarias da Fazenda observam a alta do valor ao consumidor e reajustam o preço de referência sobre o qual o ICMS é cobrado, o que provoca nova onda de repasses. Isso é necessário porque o tributo também é cobrado no modelo de substituição tributária, nas refinarias, não em cada posto. O diretor-geral da ANP propõe que a alíquota seja transformada em um valor que permaneça igual por até um ano, a menos que algo imprevisto ocorra.

– Há outro efeito positivo. O Estado fixa o preço médio. O posto que vende abaixo disso tem uma alíquota equivalente maior, o que estimula que cobre o mesmo ou mais do que a média. Ao definir o valor presumido, o Estado dá sinal de preço, diminuindo a competição. A única motivação que vejo para manter a alíquota percentual é a expectativa, que vem dos tempos em que o preço tendia a subir, de que a arrecadação só vai subir. Não é o cenário de hoje.

O presidente Jair Bolsonaro chegou a insinuar – e depois o assunto chegou a começar a trafegar no governo federal – que os Estados poderiam reduzir a alíquota do ICMS sobre combustíveis caso houvesse disparada do petróleo, mas a ideia foi logo rejeitada por secretários da Fazenda e governadores. A tese de frear a mudança na base de cálculo ganhou mais força depois que o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, anunciou que não mudaria a referência caso houvesse repasse durante a escalada do conflito no Oriente Médio.