Além das pessoas jurídicas, também foram responsabilizadas três pessoas físicas: Marcos Pereira Lombardi, Cláudio José Simm e Edson Maraui
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) negou recurso e manteve a condenação de sete redes de postos atuantes nos mercados de revenda de combustíveis no Distrito Federal e Entorno por formação de cartel. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (24/3). No total, o valor das multas aplicadas passa de R$ 154,5 milhões.
A decisão foi proferida pelo Conselheiro-Relator do Cade, Jacques Vieira Gomes que não aceitou os pedidos de consideração e revisão feitos pelos representantes dos postos. As empresas já haviam sido condenadas em 26 de junho de 2025 e o caso já transitou em julgado na esfera administrativa, cabendo recursos somente na esfera judicial.
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- Auto Posto Millennium 2000 Ltda. (Millennium S/A)
- Braspetro Comércio de Combustíveis Ltda. (Braspetro Participações Ltda.)
- Petroil Combustíveis Ltda. (Petroil Consultoria Empresarial Ltda.)
- Gás & Oil – Comércio de Combustíveis Ltda. (Gás & Oil Consultoria Empresarial Ltda.)
- Posto Estrada Park Ltda. (Estrada Park Consultoria Empresarial Ltda.)
- Auto Posto Ceilândia Norte Ltda. (CN Consultoria Empresarial Ltda.)
- Águas Claras Posto de Serviços Ltda.
- Valparaíso Representação Comercial de Combustíveis Ltda.
Além das pessoas jurídicas, também foram responsabilizadas três pessoas físicas: Marcos Pereira Lombardi e Cláudio José Simm. Os três também tiveram seus recursos rejeitados, permanecendo válidas as sanções impostas.
Instaurado pela superintendência-geral do Cade em 2020, o processo administrativo teve início por meio de denúncia feita pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), que apontou que alguns postos da capital combinavam os preços dos combustíveis.
Segundo o Cade, a investigação teve como base um conjunto robusto de provas obtidas a partir do acordo firmado com a Rede Cascol e também das buscas, apreensões e escutas telefônicas realizadas durante a Operação Dubai, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT)
O acordo previu, entre outras obrigações, todas já cumpridas, o pagamento de contribuição pecuniária superior a R$ 90 milhões, bem como medidas voltadas para diminuir sua elevada participação no mercado e para que controles internos mais rigorosos fossem implementados, como, por exemplo, a reestruturação societária.
O Metrópoles tenta contato com as empresas e pessoas citadas na reportagem. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.
Fonte: https://www.metropoles.com/
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