Cade condena distribuidoras por indução de preços em MG

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou na última quarta-feira (10/04/2019) a Ipiranga e a BR Distribuidora por induzir postos a padronizar os preços de combustíveis nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Contagem e Betim, em Minas Gerais.

O processo foi aberto em 2010 com intuito de apurar possíveis práticas que lesaram a concorrência do setor na região entre 2007 e 2008. Ao todo foram condenados 27 postos de gasolina, duas distribuidoras e 12 pessoas físicas.

As empresas terão que pagar multas que somam R$ 156,9 milhões.

As investigações apontaram a existência de cartel praticado por postos de gasolina nas cidades de Belo Horizonte, Contagem e Betim. A apuração confirmou, ainda, que a Ipiranga e a BR Distribuidora atuaram induzindo o comportamento uniforme entre os postos revendedores.

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De acordo com a conselheira Pollyana Vilanova, as investigações indicam que a Ipiranga e a BR distribuidora buscaram “influenciar os preços praticados por revendedores no sentido de uniformizá-los contribuindo, desse modo, para a estruturação, organização do acordo e divisão de mercado”.

As duas distribuidoras foram condenadas por indução a conduta uniforme de preços.

Além da Ipiranga e BR Distribuidora, também foram investigadas as distribuidoras Alesat Combustíveis, postos Ale, e Raízen Combustíveis de acordo com informações divulgadas pela Agência Brasil.

Fazem parte do conjunto de provas interceptações telefônicas obtidas pela Polícia Federal, documentos recolhidos durante operação de busca e apreensão, depoimentos e outras informações decorrentes de Termos de Compromisso e Cessação (TCCs) firmados com entidade representativa, empresas e pessoas físicas envolvidas durante o processo.

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Ficou determinado pelo Tribunal que a entidade representativa do comércio varejista, o Minaspetro, publique na página inicial de seu site o resultado do julgamento bem como o informe de celebração do TCC com o Cade.

O Conselho, ainda, encaminhou à Superintendência- Geral um pedido de instauração de processo administrativo com o objetivo de apurar a participação de outros postos, pessoas e uma distribuidora na mesma conduta anticompetitiva na região.

*Informações divulgadas pela assessoria de comunicação social do Cade.