08/08/2012
Postos e restaurantes às margens de rodovias passaram a compor oficialmente a rede de combate à perigosa combinação entre bebida e volante. Estabelecimentos são agora obrigados a afixar cartazes em locais visíveis alertando sobre riscos de dirigir sob o efeito do álcool, drogas e medicamentos. A medida está prevista na Lei 20.358, publicada ontem pelo governo de Minas, e começou a valer desde então. Esta não é a primeira tentativa do estado de incluir a iniciativa privada em ações para coibir o consumo de álcool por motoristas. Conforme o Estado de Minas publicou na edição de ontem, a Polícia Militar (PM) ensaia parceria para inserir bafômetros em casas noturnas, depois de um jovem de 18 anos atropelar duas pessoas e matar uma, ao sair de uma boate na madrugada de domingo.
A lei publicada ontem, de autoria do deputado Arlen Santiago, prevê que os cartazes devem informar sobre os riscos que a dependência química provoca ao trânsito e visa diminuir acidentes causados por condutores embriagados ou drogados. “No primeiro momento, a lei tem caráter informativo e não prevê sanção. Nada impede que o estado, no futuro, mude isso, mas o objetivo é conscientizar motoristas. Vamos esperar algum tempo até que os proprietários dos estabelecimentos tomem conhecimento dessa obrigatoriedade”, afirma o subsecretário da Casa Civil e Relações Institucionais, Márcio Luís de Oliveira.
A rede de postos de gasolina ALE já prepara material de divulgação para informar seus revendedores sobre a nova medida prevista na lei estadual. De acordo com a distribuidora, será feito um modelo de placa informativa para que os proprietários possam afixar no posto, atendendo aos requisitos legais. Integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o sociólogo Robson Sávio afirma que o material informativo afixado nos estabelecimentos pode ajudar a conscientizar motoristas, sem constranger a atividade lucrativa, ao contrário do uso de bafômetro em boates, ainda que em caráter educativo.
Condição de dirigir
Em parceria com casas de shows, bares e boates, a PM pretende que os estabelecimentos contem com o equipamento, para que os próprios motoristas avaliem se têm ou não condição de dirigir. “Não é função do comerciante atuar em ações de educação a este ponto. Levar donos de boates a usar bafômetros poderia constranger clientes e transferir uma responsabilidade pública para o setor privado”, afirma. Segundo o especialista, falta que o próprio estado invista na orientação combinada com a fiscalização. “Os fiscais do poder público poderiam montar blitzes educativas próximos a estabelecimentos onde há grande consumo de álcool, em ações articuladas com a polícia”, afirma.
Fonte: Estado de Minas