Ação é extinta contra posto condenado por lesar clientes em MT

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fevereiro 17, 2025
10:52 am

A empresa entrou em recuperação judicial e não está mais funcionando

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, julgou extinta uma ação de cumprimento de sentença proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) contra uma rede de postos de combustíveis. A empresa foi condenada por vender etanol acima da margem de preço permitida, mas apontou que houve a aprovação de um plano de recuperação judicial, o que faz com que o valor entre na fila para recebimento.

O documento do FBSP, ao qual o Metrópoles teve acesso em primeira mão, foi batizado de “Follow the products – rastreamento de produtos e enfrentamento ao crime organizado no Brasil”. O texto apresenta uma análise sobre a atuação de grupos criminosos em quatro mercados. Na apuração dos pesquisadores, foi verificado que a infiltração dos criminosos no mercado de combustíveis e lubrificantes objetiva a lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, roubo, desvio, adulteração de combustíveis, entre outras práticas ilícitas.

Os pesquisadores utilizaram várias bases de dados como operações da Polícia Federal (PF), relatórios de instituições acadêmicas, representações setoriais, institutos de pesquisa, organizações da sociedade civil e da imprensa, por exemplo, para realizar as estimativas.

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“O total de combustível ilegal no Brasil em 2022 daria para abastecer toda a frota de veículos do país por três semanas completas (mais de 500 milhões de carros, considerando um tanque médio de 50 litros)”, diz trecho do estudo.

Os combustíveis no âmbito do crime organizado estão associados ainda à existência de postos pirata. São estruturas descritas no estudo como estabelecimentos que não seguem normas de segurança e ainda promovem a comercialização de produtos adulterados.

Coordenador do estudo, Nívio Nascimento explicou que o estudo não fez uma abordagem específica para entender a razão da expressiva exploração dos combustíveis pelo crime organizado, mas apresentou suposições para o fato.

“Pensando no tamanho da indústria, todo mundo precisa de combustível, o aumento do combustível, tem inflação, não é uma coisa… altamente possível. Eu acredito que a novidade, talvez, não para dizer assim, agora o crime organizado corrompeu o setor de combustível, o crime organizado e algumas organizações de facções criminosas começaram a ver possibilidades neste setor”, afirmou Nascimento em entrevista ao Metrópoles.

Além das ilicitudes associadas ao comércio de combustíveis e lubrificantes, o fluxo de capitais “abastece garimpos, acirra o desmatamento e utiliza aviões no transporte de ouro ilegal, fomentando crimes ambientais vários”.

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A atuação do crime organizado em relação aos combustíveis também resulta em fraudes em operações interestaduais. Estas são uma tentativa de driblar o fisco e se beneficiar de isenções fiscais para evitar o pagamento de tributos. A sonegação de impostos pelo crime organizado no mercado de combustíveis ao todo é estimada em R$ 23 bilhões por ano.

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Como o poder público atua contra os crimes citados no estudo

O secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, disse que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) criou um grupo de trabalho específico para coibir a atuação do crime organizado no mercado de combustíveis e lubrificantes.

“Vamos fomentar operações e ações integradas com as forças federais e estaduais, cada uma na sua competência, mas envolvendo todas essas agências para que a gente possa estancar esse movimento, notadamente, envolvendo a questão do combustível”, afirmou em entrevista ao Metrópoles.

Sobre a falsificação e a adulteração de combustíveis, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) respondeu que atua com “inteligência de dados, ações in loco e parcerias com outros órgãos públicos” para prevenir e combater as irregularidades no setor de combustíveis.

A Polícia Federal também foi procurada para informar quais as principais medidas realizadas para o combate às práticas ilícitas do crime organizado apontadas no estudo, mas não houve retorno. A Receita Federal pediu mais tempo para o envio de uma resposta. O espaço segue aberto.

Fonte: Folha Max | Noticias