A gasolina refinada é isenta de substâncias nocivas contidas no petróleo cru, eliminadas pelo processo de refinação. Já a formulada é composta de resíduos de destilação petroquímicos adicionados de solventes, fabricada pelos formuladores devidamente autorizados por lei.
Segundo o autor, a norma visa evitar, portanto, que os consumidores sejam enganados, pagando por um produto e recebendo outro. Na justificativa do projeto, a parlamentar afirma que, segundo especialistas, a gasolina formulada rende de 10 a 15% a menos do que o produto refinado.
De acordo com a nova lei, os preços de venda de cada tipo de gasolina deverão ser discriminados. A informação deverá ser veiculada por qualquer tipo de publicidade, de forma legível, em local visível, nos estabelecimentos. A lei prevê que o Poder Executivo proceda a regulamentação do que se fizer pertinente para o cumprimento da norma.
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