A audiência pública realizada pela Comissão de Trabalho da Alerj, nesta sexta-feira (10), debateu medidas de incremento da segurança dos trabalhadores e clientes de postos de GNV no Estado do Rio de Janeiro

As alternativas apresentadas pelos diferentes agentes envolvidos serão analisadas e encaminhadas por um Grupo de Trabalho (GT) constituído a partir da audiência.  Entre elas estão a criação de um QR Code para detectar a data de validade do cilindro de GNV do veículo; a numeração do cilindro deverá constar no Certificado de Registro do automóvel, para que siga como parte obrigatória desde a sua instalação até o seu descarte. A atualização da Norma Regulamentadora 20 (NR-20), que dispõe sobre a segurança no trabalho nos postos; a retomada das fiscalizações do Detran-RJ, e vistorias semestrais nos veículos com GNV foram outras ideias aprovadas no debate solicitado pela deputada Dani Balbi (PCdoB/RJ).

Uma saída tecnológica para aumentar a segurança nos postos com GNV
Manuel Fonseca, ao lado de Dani Balbi, Eusébio Neto e Adriano Nogueira, sugere que a numeração do cilindro de GNV conste do Certificado de Registro do veículo convertido, proibindo assim a sua retirada até o fim da vida útil do automóvel. Fonte:sindcomb.org.br

 

Frentista protegido
Nem o estado de conservação do cilindro de GNV nem mesmo a aferição do Selo de Validade do equipamento deverão ser aferidos pelos frentistas, como forma de protegê-los de qualquer possibilidade de violência por parte dos consumidores. Sem ter poder de polícia, o trabalhador em postos revendedores de GNV poderia ser vítima de alguma reação ao condicionar o abastecimento às exigências legais.

A audiência pública que envolveu os sindicados dos trabalhadores em postos e os sindicatos patronais, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a distribuidora Naturgy e outros agentes do setor foi motivada pelo grave acidente ocorrido há quatro meses em um posto de GNV no Centro do Rio, que provocou a morte do cliente proprietário do veículo acidentado, e de um frentista.

O presidente do Sindcomb, Manuel Fonseca da Costa; e o presidente do RJ Postos, Adriano Nogueira, reiteraram que a quase totalidade dos acidentes ocorreram por conta do mau estado de conservação, da adulteração ou da incineração prévia dos cilindros envolvidos nos acidentes. Fonseca defendeu que o Detran e a Polícia Militar do Estado (PMERJ) voltem a realizar as blitzen específicas para esse tipo de veículo, já que mais de 60% circulam de forma irregular pelas vias do Estado. Vale lembrar que o Rio de Janeiro possui a maior frota GNV do país.

Uma saída tecnológica para aumentar a segurança nos postos com GNV

ANP vistoria a pressão de abastecimento

O chefe de fiscalização da ANP, Ary Bello, informou que a reguladora realiza até 1.500 visitas aos postos por ano, onde verifica a pressão de abastecimento e o estado geral das válvulas e equipamentos. Ary relatou que os acidentes não estão ligados à operação nos estabelecimentos:

– Temos que trabalhar a conscientização dos consumidores quanto ao uso seguro do cilindro. No âmbito do poder Legislativo, precisamos incentivar o uso do GNV por ser um combustível ecologicamente menos poluente, existente em abundância no Rio de Janeiro e que possui desconto no pagamento do IPVA. Além disso, a parcela que acaba se deslocando para o GNV ainda sofre com o alto custo da conversão. Precisamos incentivar o uso desse combustível. Com relação à ação do frentista, entendo que ele não tem autoridade, competência nem atribuição para exigir o Selo antes do abastecimento – concluiu.

A  diretora comercial da Naturgy, Giselia Pontes, disse que há 27 anos a concessionária possui um plano de manutenção preventiva das instalações de gás, e que nunca houve um acidente provocado pelo fornecimento do insumo. Na maioria dos casos os postos têm suas instalações seguras, comprovadas em nossas visitas e verificações.

Fonte: https://sindcomb.org.br/

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