Você sabia que sua revenda de combustível pode estar vulnerável e ter que pagar multas referente a SST no eSocial, se não seguir todos os requisitos da legislação vigente?
Isso porque o intuito da fase de SST no eSocial é fazer com que os dados sobre a saúde e a segurança dos trabalhadores fiquem centralizadas na mesma plataforma do governo.
Dessa forma, os órgãos fiscalizadores são mais rápidos para identificar irregularidades, e consequentemente mais rápidos para aplicar penalidades.
Só para esclarecer, as multas não são especificamente do eSocial, já que elas já estão previstas nas Normas Regulamentadoras (NR).
Apesar disso, a responsabilidade de prestar eSocial tornar sim mais fácil identificar quem está ou não está seguindo as normas.
Confira agora as 3 principais multas relacionadas a SST no eSocial:
1️⃣ Não comunicação de acidente de trabalho
Toda vez que ocorrer um acidente de trabalho na empresa, é preciso enviar uma Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Isso é necessário até mesmo em circunstâncias nas quais o trabalhador não precisa se ausentar do trabalho.
O prazo para envio da CAT é até o primeiro dia útil após a ocorrência do acidente. Contudo, se o acidente resultar no falecimento do trabalhador, a comunicação precisa ser feita imediatamente.
A multa varia entre o limite mínimo e máximo do salário de contribuição. Se houver reincidência, o valor é dobrado.
2️⃣ Não comunicação do ASO
As empresas devem, periodicamente, enviar ao eSocial um Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) dos trabalhadores.
O ASO é o produto de vários exames que os funcionários devem fazer no processo de admissão. Assim como em outros pontos da vida laboral, como no retorno ao trabalho, alteração de função e desligamento.
As empresas que não enviarem os comunicados de ASO poderão ser multadas com uma quantia que varia entre R$ 402,53 e R$ 4.025,33.
3️⃣ Não realização do monitoramento da saúde do trabalhador
Se uma empresa descumprir as normas da Medicina do Trabalho e não elaborar os Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) dos colaboradores, poderá ter que pagar uma multa que varia entre R$ 1.436,53 e R$ 4.024,42.
A empresa também é multada quando o colaborador não faz os exames médicos necessários ou os realiza fora do prazo. Nesse caso, a multa aplicada é entre R$ 1.201,36 e R$ 3.494.50.
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