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Carrefour indenizará em R$ 20 mil uma ex-frentista-caixa, após ação de periculosidade e danos morais movida por sindicato

  • 19/04/2017 | 0 comentários |

    Garantido em Lei, o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base de trabalhadores em ambientes sujeitos a  risco de explosões, por inflamáveis ou energia elétrica, é uma obrigação quase sempre descumprida pela empresa Carrefour, no que se refere aos funcionários que atuam como frentistas-caixa na empresa. Diante disso, a Justiça tem sido o caminho pelo qual o Sindicato dos Frentistas de Campinas ( Sinpospetro-Campinas) vem conseguindo  assegurar aos trabalhadores o adicional, direito aprovado pelo  Ministério do Trabalho e Emprego. A mais recente vitória do sindicato nesse  âmbito envolve o  Carrefour da cidade de Valinhos/SP, empresa que encerrou por ordem judicial suas atividades em 2015 . A  sentença da  juíza Maria Flávia Roncel de Oliveira Alaite, da 9° Vara do Trabalho, e contra a qual não cabe mais recurso, condena em  R$ 15  mil  a empresa pelo não pagamento do adicional de periculosidade  durante o período de dois anos que durou o  contrato de trabalho de uma  frentista-caixa de 43 anos.  Determina ainda o  Carrefour a indenizar em R$ 5 mil à título de danos morais a trabalhadora, devido às más condições laborais como a alta temperatura dentro da cabine de atendimento devido à  falta de  ventilação, em atendimento a uma exigência da  empresa, como medida de  prevenção a furtos.

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    Questão é desafio comum à categoria de todo o pais.

    O presidente do Sinpospetro- Campinas, Francisco Soares de Souza, explicou que é um problema comum à categoria de todo o país a  recusa do Carrefour em aplicar o  adicional de periculosidade sobre o salário dos trabalhadores na função de  frentista-caixa.  No desafio de fazer valer o direito, laudos periciais produzidos  por um assistente técnico contratado pelo Sinpospetro Campinas têm servido à derrubar as  argumentações do Carrefour que visam a desvincular a natureza periculosa da atividade com base no perímetro em que atuam esses trabalhadores, em relação à área de abastecimento.  De acordo com o  advogado que esteve à frente do caso, Dr. Igor Fragoso, as recentes decisões judiciais, favoráveis  aos trabalhadores, indicam rumo promissor quanto  as outras dez ações semelhantes que tramitam  na justiça da 15° região contra o Carrefour, que possui em onze estados do Brasil 72 postos de combustíveis.

    Fonte: Foto e texto – Assessoria de Imprensa Sinpospetro Campinas – Leila de Oliveira.

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