O Pergunte ao Especialista é um serviço gratuito que permite os clientes do Portal e Academia Brasil Postos enviarem suas dúvidas sobre gestão de postos de combustíveis e lojas de conveniência para serem respondidas pelos especialistas.
1ª- Pergunta feita pela Sr. Roberto de Foz do Iguaçu-Pr. Tenho um contrato de locação com uma distribuidora de combustíveis por 5 anos, cujo contrato vence em 08 de setembro de 2022.
? Pergunto: Aguardo a distribuidora renovar a locação com o proprietário ou tomo alguma atitude para não deixar o contrato ficar sem prazo?
? Respostas
1️⃣ Se o imóvel locado pela distribuidora está sublocado para o seu posto em sua totalidade, e o proprietário se nega a renovar amigavelmente, então é importante que você proponha a ação renovatória no interregno de um ano, no máximo, até seis meses, no mínimo, anteriores à data da finalização do prazo do contrato em vigor. O ideal é propor com pelo menos 9 meses antes, do vencimento para evitar que tudo seja decidido no afogadilho. 
2️⃣ Caso o posto não ajuíze a renovatória contra a distribuidora e o locador, então o seu direito decai (caduca), e o posto ficará com prazo indeterminado, bastando que a distribuidora ou o locador notifique-o com 30 dias de prazo para que desocupe o imóvel com a perda do fundo de comércio.
3️⃣ Importante destacar que no caso de sublocação total do imóvel, o direito a renovação somente poderá ser exercido pelo sublocatário, que no caso é o posto, portanto, a distribuidora não tem esse direito, nos exatos termos da Lei 8.245/1991. Assim, mesmo que a distribuidora proponha a renovatória, você deve propor também, justamente porque, nesse caso, o único que tem direito a renovar é o posto.
2ª- Pergunta feita pelo Sr. Otávio de Presidente Prudente- SP. Sou sublocatário de um posto de gasolina há mais de 04 anos e estou pagando R$ 46.000,00 de aluguel por mês para a distribuidora que é a sublocadora, cujo valor pelo aumento do IGPM irá para R$ 61.567,20 e, com isso, o posto não consegue sobreviver.
? Pergunto: O que devo fazer?
? Resposta:
1️⃣ Caro Otávio, se o seu aluguel está fora do valor de mercado, e já se passaram mais de 3 anos com reajuste pelo índice oficial, então você deve pedir 3 (três) avaliações por engenheiro ou mesmo imobiliária e corretor sobre o real valor do aluguel do imóvel;
2️⃣ No caso, se realmente estiver fora do valor de mercado e o locador não quer negociar o valor para baixo, então só resta você propor uma ação revisional, pedindo liminarmente a fixação do aluguel provisório que não poderá ser inferior a 80% (oitenta por cento) do aluguel vigente;
3️⃣ Importante destacar que o juiz pode fixar aluguel provisório imediatamente após o ajuizamento da ação, porém, o aluguel final só será fixado em sentença, que poderá ser menor ou maior que o provisório. Se o aluguel definitivo ficar menor que o provisório, então o locador deverá restituir toda esta diferença corrigida ao inquilino desde a data que o locador for citado da ação, da mesma forma, se o aluguel definitivo ficar maior do que aquele provisório fixado pelo juiz no início da ação, então o inquilino deve pagar essa diferença ao locador.
Medição e monitoramento
Controle inteligente dos seus tanques
O sistema de medição e monitoramento ideal para sua operação
Conheça o ELET1-R para medir tanques, acompanhar estoques e apoiar o controle operacional.
Dados e inteligência de mercado
Painel de preços de combustíveis
Veja os preços dos postos e das distribuidoras da sua cidade
Compare o preço na bomba com o preço de compra e acompanhe sua praça com dados atualizados todos os dias.
Direto do fabricante
Armazenamento para sua operação
Faça a cotação de tanques aéreos e subterrâneos
Encontre a configuração adequada para armazenar combustível e solicite sua cotação diretamente com o fabricante.
Tecnologia para tanques
Mais continuidade para o seu negócio
Revitalize os tanques do seu posto sem parar a operação
Conheça a solução de revestimento desenvolvida para renovar e proteger tanques de armazenamento.
Avalie uma alternativa à substituição dos tanques.
Conheça a tecnologia ORO →Acesse o site do anunciante.
Direto do fabricante
Calibrador digital para o seu posto
Faça a cotação do Calibrador Digital de Pneus PNT 5
Modelo indicado para postos de combustíveis, com operação rápida, segura e precisa.
Consulte as condições para equipar o seu posto.
Cotar calibrador PNT 5 →Acesse a página do produto.
Controle e automação
Estacionamento que gera resultado
Transforme o fluxo do posto em receita recorrente
Automatize o estacionamento, organize o acesso de veículos e aproveite melhor cada oportunidade do seu pátio.
Conheça as soluções para estacionamentos de postos.
Conheça a Sanvitron →Acesse o site do anunciante.
Automação de abastecimento
Diesel em alta? Controle seus custos com combustíveis.
Automatize o abastecimento interno, acompanhe dados em tempo real e identifique perdas na sua operação.
Descubra como automatizar a gestão de combustível da sua empresa.
Conheça a CTA Smart →Fale com um especialista da CTA.
Iluminação especializada
Tecnologia LED para o seu posto
Soluções em LED para Postos de Combustíveis
Comunicação visual e iluminação desenvolvidas para destacar a identidade do seu posto.
? As perguntas poderão ser enviadas diretamente ao colunista pelo e-mail: [email protected].
Fonte: Portal Brasil Postos
Escrito por :ANTONIO FIDELIS-OAB-PR 19759.
Saiba mais sobre o Autor
O Advogado Antonio Fidelis é colunista do Blog do Portal e Academia Brasil Postos.
Sócio proprietário da Fidelis & Faustino Advogados Associados juntamente com seu filho Advogado Guilherme Faustino Fidelis OAB-PR-53532 e OAB-SP- OAB/SP 360.025, e sua esposa Advogada Sonia Regina Faustino – OAB-PR-8410. O seu escritório está localizado em Londrina-Pr., porém, em razão da tecnologia, processos eletrônicos e virtual, atua em todo o Brasil.
Foi Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Professor, Sargento da Reserva do Exército, trabalhou por 15 anos na Shell atendendo postos revendedores e grandes indústrias. Desde o ano 2000 prestar serviços advocatícios para os postos revendedores filiados ao Sindicato dos Postos Revendedores do Paraná- Paranapetro.
O seu Staff é especializado em direito empresarial, direito administrativo: CADE-ANP-PROCON. Ambiental: IBAMA e órgãos do meio ambiente. Contratos: Holdings, Falências, Recuperação Judicial, Revisionais, Renovatórias e toda a área de direito empresarial, especializado em Postos Revendedores de Combustíveis.
Atende em todo o Brasil e faz reuniões virtuais pelo sistema zoom, que pode ser marcada pelo fone: (43) 3341-2550 ou pelo telefone: (43)99835-7828 ou (43)99118-7388 ou ainda pelo e-mail [email protected]
+++ Chegou o Aplicativo de Checklists Inteligentes Brasil Postos
+++ Digitalize e Controle as Rotinas do Posto e da Conveniência – App Checklist Inteligentes Brasil Postos
Atualizado todo dia. De graça.
Ver o preço da minha cidade →
