Regulamento do Inmetro está sendo implantado, após ampla discussão com o setor

Após ampla discussão com o setor, o Inmetro está em fase final de implantação do regulamento técnico que prevê a certificação digital de bombas de combustíveis de todo o País. O objetivo dessa iniciativa é dificultar a ocorrência de fraudes eletrônicas que adulteram o volume do combustível entregue ao consumidor. Essas fraudes superam os R$ 20 bilhões por ano, segundo levantamento do setor.

Segundo o Inmetro, o controle será feito por meio de certificação digital.

Um componente instalado na bomba do posto vai checar se a quantidade de energia gerada pela bomba é compatível com o volume de combustível colocado no tanque do veículo. Dessa forma, o motorista poderá verificar, por meio de um aplicativo de celular, se o estabelecimento fraudou a compra. A checagem ocorrerá por assinatura eletrônica.

Além de ser uma eficiente ferramenta de fiscalização para o Inmetro e os demais órgãos de monitoramento de mercado, a certificação digital permitirá que o próprio consumidor confirme que está levando a quantidade de combustível pela qual pagou na hora do abastecimento, por aplicativo em seu celular.

“O Inmetro atua incessantemente no combate às fraudes eletrônicas efetuadas nas bombas de combustíveis utilizadas nos milhares de postos espalhados pelo território nacional. Essas fraudes geram grandes prejuízos à sociedade brasileira, quer seja diretamente ao consumidor, que recebe um volume de combustível inferior ao pago, quer seja pela sonegação de impostos, com a declaração de volumes inferiores ao efetivamente comercializado”, enfatiza Periceles Vianna, diretor de Metrologia Legal do Instituto.

Placa de circuito impresso (PCI) de Pulser (transdutor) falsa com circuito de rádio frequência (RF) para acionamento remoto da fraude.

É importante destacar que essa transição do parque de bombas instalado para o novo regulamento será gradual, dispensando a necessidade de substituição forçada de bombas em uso, salvo em casos de fraude comprovada ou na substituição natural de uma bomba obsoleta pelo tempo de uso.

Além dessa preocupação, o regulamento técnico metrológico, aprovado pela Portaria Inmetro nº 559, contempla, dentre outros, os seguintes aspectos:

  • Possibilidade de retrofit, ou seja, modernização de equipamentos antigos para o modelo atual
  • Possibilidade de integração com sistemas de fiscalização de quaisquer outros órgãos governamentais que demandarem, inclusive viabilizando a implementação da equação de balanço pelos órgãos competentes
  • Possibilidade de verificação da confiabilidade da medição pelo cidadão consumidor via aplicativo instalado em aparelhos celulares, que automaticamente se comunicará com o sistema de vigilância de mercado do Inmetro

Autoridade certificadora

A assinatura digital é feita no pulser, um componente da bomba que integra o transdutor, dispositivo responsável pela conversão da energia gerada pelo abastecimento na informação digital que o consumidor vê na bomba, com a quantidade de volume entregue.

Pulser resinado, adulterado com a inclusão de micro controladores dentro da resina para acionamento de fraude.

Com as mudanças, essa informação passa a contar com uma assinatura digital, que aumenta a segurança. Para isso, o Instituto operará como uma autoridade certificadora de objetos de primeiro nível na infraestrutura de chaves públicas brasileira (ICP-Brasil), algo inédito no Brasil.

Esse processo está sendo conduzido junto ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que é a autoridade certificadora raiz, o órgão legal e tecnicamente competente para estabelecer os padrões criptográficos referenciais para assinaturas nas comunicações que envolvem a administração pública federal. Depois das bombas de combustível, outros itens poderão ter a mesma estrutura de segurança, de acordo com a necessidade.

A data para início da instalação do novo equipamento ainda não foi definida. A troca das bombas será feita de forma gradual pelos postos, sendo imediatamente obrigatória somente em caso de fraudes encontradas e na substituição de equipamentos obsoletos.

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Inmetro vai intensificar fiscalização em postos de combustíveis após crítica de Bolsonaro

Instituto também anunciou na última segunda que está em fase final de implantação do regulamento que prevê a certificação digital das bombas de abastecimento.

Inmetro vai intensificar fiscalização em postos de combustíveis após crítica de Bolsonaro - Fernando Frazão/Agência BrasilInmetro vai intensificar fiscalização em postos de combustíveis após crítica de Bolsonaro

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) está articulando ações com outros órgãos para intensificar fiscalização nas bombas medidoras. A medida foi anunciada após o presidente Jair Bolsonaro citar, no fim de semana, o órgão como exemplo que não averigua de forma satisfatória os volumes de combustíveis vendidos nos postos revendedores.

Na ocasião, Bolsonaro falou que a formação de preços dos combustíveis no Brasil é uma caixa preta e criticou também outras instituições, como Receita Federal, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Além do aumento da fiscalização, o Inmetro está em fase final de implantação do regulamento que prevê a certificação digital das bombas de combustíveis. Com a medida, será possível dificultar fraudes durante o abastecimento de veículos nos postos de combustíveis do país.

Segundo o Inmetro, o controle será feito por meio de certificação digital. Um componente instalado na bomba do posto vai checar se a quantidade de energia gerada pela bomba é compatível com o volume de combustível colocado no tanque do veículo. Dessa forma, o motorista poderá verificar, por meio de um aplicativo de celular, se o estabelecimento fraudou a compra. A checagem ocorrerá por assinatura eletrônica.

A data para início da instalação do novo equipamento ainda não foi definida. A troca das bombas será feita de forma gradual pelos postos, sendo imediatamente obrigatória somente em caso de fraudes encontradas e na substituição de equipamentos obsoletos.

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