Quem nunca teve dúvida para decidir sobre qual o melhor posto para abastecer seu carro? Quem nunca pensou em ter nas mãos, em seu celular, a possibilidade de buscar o menor preço do combustível, com a maior qualidade possível?

Na era da revolução tecnológica, nada mais natural do que ter a expectativa de ter à mão, no celular, de modo online, essa informação.

Os preços dos combustíveis no Brasil estão na manchete dos noticiários todos os dias, e muito disso se deve ao fato de, hoje, o preço seguir o livre mercado. E, a meu ver, isso é bom.

Por um lado: ter preços alinhados com o mercado internacional é chave para reduzir assimetrias, viabilizar a concorrência (tão importante num momento em que a Petrobras anunciou a abertura do mercado de refino) e atrair investimentos (como no caso do próprio refino).

Por outro lado: ter um mercado livre demanda que o foco da regulação governamental deva ser a promoção da concorrência e que os preços sejam divulgados de forma transparente.

Ou seja: o sucesso de um mercado de preços livres depende, em linhas gerais, de 3 pilares. Um: concorrência. Dois: transparência nos preços. Três: participação ativa do consumidor. Vejamos:

PILAR #1: CONCORRÊNCIA

Liberdade de preços no mercado é premissa para um mercado competitivo, embora não seja a única.

Discuti a importância da livre formação dos preços no mercado de combustíveis para a concorrência, no artigo “O bode na sala e o aumento do preço dos combustíveis” (confira em: https://www.linkedin.com/pulse/o-bode-na-sala-e-aumento-do-pre%C3%A7o-dos-combust%C3%ADveis-dutra/).

Sem delonga, mas só pra ilustrar, falamos que o preço dos combustíveis no Brasil é livre e segue as regras de mercado. Mas nem em todo o mundo funciona assim. O mapa a seguir ajuda a entender nossa realidade em relação ao resto do mundo.

Não foi fornecido texto alternativo para esta imagem

Embora os preços sejam livres no Brasil hoje, essa é uma realidade recente.

Colocando em perspectiva a política de preços de combustíveis no Brasil numa linha do tempo, dá pra ver que, entre idas e vindas, exceto por um curtíssimo período entre 2002 e 2003, os preços só foram iniciar uma trajetória alinhada com o mercado internacional em 2018, após a greve dos caminhoneiros. Também falamos sobre isso no artigo acima.

Observem:

Não foi fornecido texto alternativo para esta imagem

O importante é que, sendo livre o mercado atualmente, torna-se possível discutir a relevância dos outros dois pilares …

PILARES #2 e #3: O DESAFIO DA TRANSPARÊNCIA DE PREÇOS E DA PARTICIPAÇÃO ATIVA DO CONSUMIDOR

Transparência de preços equivale à possibilidade e facilidade de se ter acesso às informações de preços.

Mas qual o objetivo disso?

O objetivo da ampliação da transparência de preços em favor dos consumidores é promover um comportamento consciente dos preços de revenda, com a expectativa de preços competitivos e reduzidos no longo prazo. Ter maior transparência nos preços envolve o governo e o consumidor terem mais acesso à informação dos preços praticados nos postos.

É interessante, aqui, entender como isso acontece em outros países. Dentre esses casos, podem-se citar as experiências da Alemanha, do Chile, da Coreia do Sul, da Austrália, da Argentina e de Portugal.

Na Alemanha, foram introduzidas obrigações aos agentes econômicos de transmissão de dados de preços. As empresas responsáveis pela determinação dos preços ou os operadores dos postos de gasolina devem declarar ao órgão denominado Unidade de Transparência de Mercado – Combustíveis (UTM-C) toda alteração de preços dos combustíveis. A UTM-C repassa os dados de preços coletados eletronicamente a prestadores de serviços de informação ao consumidor, que podem decidir melhor sobre onde consumir e atuar na supervisão de um ambiente de mais concorrência, que beneficia o próprio consumidor.

Não foi fornecido texto alternativo para esta imagem

No Chile[1], a iniciativa começou em 2012, exigindo que os postos de gasolina publicassem seus preços em um site do governo e mantivessem os preços atualizados caso houvesse mudança no preço da bomba. A iniciativa tinha dois objetivos: permitir ao órgão regulador (Comisión Nacional de Energía – CNE) ter informações de preços em tempo real que seriam usadas para avaliação do desempenho de mercado e previsão de preços; permitir aos consumidores acessar informações georreferenciadas sobre preços para todos os postos de combustíveis no país, bem como informações sobre suas características.

Não foi fornecido texto alternativo para esta imagem

Na Coreia do Sul, o governo introduziu a Oil Price Information Network, também conhecido como Opinet, em 2008. Em 23 de maio de 2010, a Korea National Oil Corporation disponibilizou gratuitamente o aplicativo da Opinet à população, visando a estabilizar os preços da gasolina e a intensificar a concorrência entre revendas de combustíveis. O programa completa 10 anos com um avanço notável na concorrência, segundo notícias disponíveis na internet.

Não foi fornecido texto alternativo para esta imagem

Na Austrália, em 2001, foi instituído um programa de transparência denominado Fuelwatch[2], que exige que os revendedores enviem ao governo diariamente, até as 14h, os preços a serem praticados a partir das 6h do dia seguinte, os quais devem ser mantidos fixos por 24 horas. As informações descriminadas por estabelecimento são publicadas pelo governo no site do programa, que tem como objetivo reduzir os custos de procura dos consumidores.

Na Argentina, os proprietários de postos devem informar seus preços vigentes na bomba (gasolina, diesel e GNV) no prazo de 8 horas do reajuste, conforme determinação do Ministerio de Energía y Minería.

Já em Portugal[3], dede 2008 os reajustes de preços devem ser informados à Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), antes da sua aplicação. Os estabelecimentos com vendas totais anuais inferiores a 500 m³ estão isentos da obrigação. Na página do governo português é possível conhecer os preços de venda praticados da gasolina, do diesel, do biodiesel e do GLP.

Essas experiências internacionais são importantes para colocar em perspectiva os desafios do Brasil nesse segmento. Como vimos, só recentemente vivenciamos um mercado livre. E um mercado livre torna importante a concorrência. E a concorrência, para funcionar de modo sadio, exige que exista informação útil ao consumidor, tanto para ele tomar sua decisão, quanto para reportar irregularidades.

Recentemente, iniciativas públicas das secretarias de fazenda dos estados e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foram implementadas nessa direção.

Não foi fornecido texto alternativo para esta imagem

No caso das secretarias de fazenda, é possível o consumidor baixar em seu celular o aplicativo “Menor Preço”. São três versões em funcionamento, cobrindo diversos estados e trazendo informações baseadas nas notas fiscais eletrônicas e em dados georreferenciados que não apenas indicam a você o posto de combustível mais barato, como também de traça a rota até lá!

Vale a pena conferir!

Não foi fornecido texto alternativo para esta imagem

Além disso, a ANP, recentemente, lançou seu aplicativo “ANP no Posto”, com a ideia de ter cobertura nacional e incluir, além de tudo o que consta nos aplicativos das secretarias de fazenda, também os dados sobre a qualidade dos combustíveis no posto em que você decidir abastecer, caso ele tenha sido pesquisado no Programa de Monitoramento de Qualidade dos Combustíveis (PMQC).

Os desafios são muitos!

Mas é possível ver que, em prol dos consumidor e da concorrência, estamos no caminho promissor de uma maior transparência nos preços para a sociedade!

_______

[1] Maiores informações disponíveis em: www.bencinaenlinea.cl

[2] Acessar: www.fuelwatch.wa.gov.au

[3] Acessar: http://www.precoscombustiveis.dgeg.pt/

Escrito por Renato Cabral Dias Dutra – Mestre em Economia e Especialista em Regulação na ANP – Linked In –  https://www.linkedin.com/in/renato-cabral-dias-dutra-8106052b/
Boa leitura!!!

+++ O bode na sala e o aumento do preço dos combustíveis.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here