Nova MP autoriza venda direta de etanol para postos de combustíveis

Brasil Postos

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fevereiro 16, 2022
8:46 am

Esta é a terceira medida provisória que o governo edita tratando da venda direta do etanol

A Medida Provisória ajusta a cobrança da contribuição do PIS/Pasep e do Cofins que incidem sobre a produção e comercialização de etanol

O presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória que ajusta a cobrança da contribuição do PIS/Pasep e do Cofins que incidem sobre a produção e comercialização de etanol. Na prática, a MP adequa a lei sancionada em janeiro que trata das operações de compra e venda de etanol no Brasil. A MP 1.100 foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida foi necessária após o chefe do Executivo federal vetar trechos de um projeto de lei que autoriza a venda direta de etanol hidratado combustível por produtores e importadores com o posto revendedor, sem a intermediação de distribuidoras, antes obrigatória.

A Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que as medidas implementadas não trazem impacto fiscal, pois não ensejam renúncia tributária na cadeia de produção e de comercialização de etanol.

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A medida é mais uma tentativa do governo para tentar reduzir o preço dos combustíveis.

Para evitar perdas de arrecadação, a medida tenta garantir que a carga tributária das contribuições sociais incidente sobre a cadeia do etanol será a mesma tanto na hipótese de venda direta do produtor ou importador para o revendedor varejista quanto naquela intermediada por um distribuidor.

A MP promove ajustes na cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes na cadeia de produção e de comercialização de etanol.

A proposta muda as regras estabelecidas pela Lei nº 14.292, de 3 de janeiro de 2022, que permitem a venda direta de etanol do produtor ou do importador para as pessoas jurídicas comerciantes varejistas, especialmente para instituir regramento próprio para as vendas diretas efetuadas por cooperativas.

Nova MP autoriza venda direta de etanol para postos de combustíveis

O presidente tem defendido a revisão de tributos sobre combustíveis. Contrariando a equipe econômica, Bolsonaro deu sinal positivo a uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que autoriza estados e municípios a reduzir total ou parcialmente as alíquotas de tributos e suas competências em 2022 e 2023, sem a necessidade de compensação fiscal, como é exigido atualmente pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Se promulgada, a proposta representará uma renúncia de até R$ 54 bilhões. “Tem uma PEC de autoria de um parlamentar do RJ nos dando possibilidade, o governo federal e os governos estaduais, de renunciar receitas, diminuir o ICMS, o PIS/Cofins, sem que tenhamos que buscar aí uma fonte alternativa para aquela renúncia. Tenho certeza que a PEC vai passar por unanimidade, na Câmara e no Senado”, comentou o presidente na live da última quinta-feira (10).

Fonte: IG