Presidente diz que medida baixaria preço do álcool nas bombas. Distribuidoras veem possível perda na arrecadação de impostos
O presidente Jair Bolsonaro defendeu, neste domingo, a venda direta de etanol das usinas para postos de combustíveis.
Ao comentar desafios do seu governo em entrevista à rádio Bandeirantes, ele disse que às vezes, o caminhoneiro roda 400 quilômetros para entregar o combustível para a distribuidora, sendo que há postos a dois quilômetros das usinas.
O que queremos aqui: que o usineiro possa vender seu produto, o etanol, diretamente ao posto de gasolina.
Nós achamos que isso vai diminuir em média R$ 0,20 o litro do álcool. Você começa a trazer (o etanol) para concorrer com a gasolina — disse. proposta vem do governo Temer e foi sugerida à equipe econômica de Bolsonaro. O grupo de trabalhado formado pela gestão de seu antecessor após a greve dos caminhoneiros parar o país no ano passado concluiu que tirar o intermediário do negócio estimulará a concorrência.
Eles recomendaram que Bolsonaro edite uma medida provisória (MP) ou encaminhe um projeto de Lei ao Congresso Nacional sobre o tema. Na entrevista, ele não entrou em detalhes sobre o andamento da proposta.
Prejuízo para a arrecadação – No entanto, para o presidente da Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência (Plural), Leonardo Gadotti, o fim da intermediação feita pelas distribuidoras pode produzir impactos no mercado que vão além dos valores repassados ao consumidor final. Segundo ele, a proposta, do jeito que vem sendo debatida, prejudica a arrecadação de impostos pelo país.
“Não é que eu seja contra a venda direta, mas há uma questão tributária que antecede essa discussão. Como está hoje, a proposta não funciona e é inadmissível. O Brasil perde com isso — diz Gadott”.
Atualmente, o ICMS e o PIS/Cofins sobre o etanol são pagos parte pelas usinas e parte pelas distribuidoras. Os postos de combustíveis não entram na conta. De acordo com Gadotti, se as distribuidoras não participam do processo, a parte dos tributos arrecadada por elas desaparece, já que a legislação não contempla essa situação.
O ponto que defendemos é que se resolva esse problema formalmente, apontando quem vai recolher o que e quais serão os valores. Assim que resolvido, o debate muda de patamar. O receio não é a concorrência. A questão é que, hoje, o Brasil sofre com a sonegação de impostos de mais de R$ 4,8 bilhões por ano no setor de combustíveis líquidos, e em torno de 80% dessa quantia vem do etanol hidratado. O mercado já é muito castigado — analisa.
ANP e Cade apoiam proposta – Não é a primeira vez que essa medida entra em discussão. Em dezembro de 2018, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) afirmou, em nota técnica, que não existem bases regulatórias legais que impeçam a comercialização direta do álcool das usinas para os postos de combustíveis. Antes, em maio de 2018, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) havia divulgado o estudo “Repensando o setor de combustíveis: medidas pró-concorrência”, no qual a permissão para que os produtores de álcool negociem diretamente com os postos aparece como uma das propostas para aumentar a eficiência econômica.
Para o presidente da Plural, o tema dos tributos não tem aparecido nas discussões sobre a venda direta do etanol das usinas para os postos porque o assunto é complexo e implica mudanças na legislação:
— Falam como se a venda direta fosse resolver todos os problemas relacionados ao preço do combustível. É preciso olhar com muita tranquilidade e parcimônia para esse assunto antes de tomar qualquer decisão.
“Se agirmos com racionalidade, temos como buscar soluções para o nossos problemas”, concluiu o presidente.
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