Bomba Branca – Um dos maiores acertos da ANP na crise dos combustíveis

Ocorre que a ANP, além de revogar a “fidelidade à bandeira”, passou a expressamente autorizar a compra de combustíveis por “postos bandeirados” junto a outros fornecedores que não o detentor da “bandeira”. Em contrapartida, a ANP impôs a obrigatoriedade de identificar o fornecedor do combustível na bomba branca, para garantir que, em nenhum momento, existisse o risco de induzir o consumidor a erro.

Todavia o esforço das grandes distribuidoras para tirar a credibilidade do novo modelo e forçar um retorno ao statu quo anterior remanesce forte. Esta é uma constatação, já que as críticas à ANP foram verbalizadas por um instituto financiado por essas empresas.

Os principais argumentos contra a nova regra da ANP são os seguintes:

 1️⃣ o consumidor que abastece em posto bandeirado poderá comprar combustível de outra marca “sem saber”;

2️⃣ apenas os postos bandeirados podem garantir a qualidade e procedência;

 3️⃣ impossibilidade de garantir a origem do combustível, diante do aumento de irregularidades no setor, bem como aumento nos custos regulatórios e fiscalizatórios.

O primeiro ponto já foi desmentido pela ANP, mediante a obrigatoriedade de o posto revendedor informar, na própria bomba, a origem do produto ao consumidor. Caso o posto não siga as regras de transparência, estará sujeito a penalidades aplicadas pela ANP.

Em outras palavras, quem faz críticas infundadas à bomba branca acaba por cair em descrédito perante o órgão regulatório, que realizou inúmeros estudos, com métricas detalhadas.

No que se refere à suposta qualidade inferior, esta é uma crítica que não resiste aos fatos. Na verdade, a própria Secretaria Nacional do Consumidor sustenta que a diferenciação entre postos bandeirados e postos de bandeira branca não tem relação com a qualidade dos produtos. E mais: segundo o Programa de Monitoramento de Qualidade de Combustíveis Automotivos, os índices de conformidade para postos bandeirados e postos de bandeira branca é similar.

Por fim, quanto ao alegado aumento de irregularidades e às dificuldades de fiscalização, a ANP já afirmou que não tem nenhuma dificuldade para fiscalizar eventuais anormalidades relativas ao tema das bombas brancas em postos revendedores de combustíveis, bem como que “supostos aumentos de irregularidades nesse mercado, decorrente da nova resolução, não encontram sustentação nos dados que a ANP obtém e de que dispõe.”

Se, por um lado, não há prejuízos para os consumidores, os benefícios da nova resolução são inúmeros. A primeira evidência disso foi o próprio crescimento das bombas brancas, que comprova a necessidade de abertura no mercado de combustíveis.

Fica claro, pois, que as grandes distribuidoras, na prática, trazem argumentos que não ajudam a termos um mercado mais competitivo, com melhores resultados e redução de preços para o consumidor. Isso não é meramente uma discussão de concorrentes. Quem afirma que a bomba branca trará inúmeros benefícios — ao consumidor, e não necessariamente aos grandes players — é a própria ANP.