Lei aumenta sanção a postos

Folha do Estado/MT – Jardel Patrício Arruda
O posto de combustível que for flagrado vendendo combustível adulterado pode ficar 10 anos suspenso das atividades do ramo, caso um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa seja aprovado. A mesma punição também valerá se o estabelecimento for pego repassando ao consumidor uma quantidade menor de combustível do que o mostrado na bomba, prática denunciada em rede nacional de televisão como a mais nova forma de fraude nesta área.
Essas denúncias, inclusive, são as principais motivações do projeto. O texto de sua justificativa, cita “as falcatruas das bombas de combustíveis de alguns postos, de abastecerem os veículos com menos litros do que é registrado no visor”.
Para impedir estes postos de atuarem no ramo, o projeto propõe a cassação do cadastro do contribuinte do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e intermunicipal (ICMS). Sem este cadastro, o estabelecimento fica inabilitado a qualquer operação de funcionamento comercial.
A punição só poderia ser exercida pela Secretaria de Estado de Fazenda, responsável por estes cadastros, após a comprovação da fraude por laudo pericial, elaborado por órgão ou entidades capacitadas, credenciadas ou conveniadas com o governo do Estado de Mato Grosso.
O projeto de lei foi bem recebido por parte da população. A Folha do Estado questionou algumas pessoas a respeito desse PL e todos responderam que enxergam a iniciativa com bons olhos. Alguns até mesmo sugeriram uma punição maior a esses estabelecimentos, como exclusão eterna do cadastro do ICMS. “Um vendedor que desrespeita o cliente devia ser proibido de vender para qualquer um, em qualquer circunstância. Talvez até ser obrigado a pagar mais uma multa e reembolsar todos os prejudicados por ele”, afirmou Jorge Leite, 31, vendedor de automóveis. “Acho que isso é muito pouco. Os donos deveriam responder a um processo criminal e ir presos”, disse Julyana Arruda, 24, pedagoga.
Quando questionados de por que motivo a dureza dos comentários a cerca dos postos de combustíveis, os entrevistados afirmaram só ouvir falar da área por conta de denúncia de fraudes, adulteração de no combustível ou cartel. “A gente só houve falar coisa ruim deles, então acho que falta algum tipo de punição para os crimes que eles comentem”, afirmou Carlos Barbosa, 20, universitário.
Sindipetróleo diz que vai analisar projeto de lei
Se os consumidores se mostraram entusiasmado com o Projeto de Lei Estadual que visa punir quem vender combustível adulterado ou fraudar a bomba, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Mato Grosso (Sindipetróleo) se mostrou apreensivo. Segundo ele, os políticos estaduais costumam deixar de lado peculiaridades deste mercado. Através de nota, o presidente do Sindipretóleo, Aldo Locatelli, afirmou que “o sindicato vai avaliar com cautela a íntegra do projeto de lei para saber se ele realmente vai exigir provas consistentes para punir o empresário”.
De acordo com ele, “quem conhece o dia a dia do setor sabe que há muita confusão entre não conformidade e adulteração”. As desconformidades são variações pequenas e raramente podem ser identificadas em um posto, diferentemente das adulterações. “Não podemos admitir que um revendedor honesto seja multado devido ao percentual de biodiesel no diesel diferente dos 5% estabelecidos na legislação ou por presença de ‘ciscos’ no combustível que não pode ser percebida a olho nu”. Ele salienta ser a favor das fiscalizações e da busca por melhoria na qualidade no setor.

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