Diesel em carro flex: por que o erro do frentista é sempre responsabilidade do posto

Caso relatado envolve condenação de R$ 15 mil pelo motor e 40 dias de carro reserva. A regra por trás dele vale para qualquer posto: a responsabilidade é objetiva

Um posto de combustíveis foi condenado a pagar R$ 15 mil pelo conserto do motor de um carro flex abastecido com diesel por engano, além de custear 40 dias de aluguel de um veículo reserva enquanto o carro ficou na oficina. O caso foi relatado pela Rádio Tupi nesta quarta-feira (23).

A reportagem não identifica o tribunal, a cidade nem o número do processo, o que impede a verificação dos detalhes do julgamento. Mas o que interessa ao revendedor não depende desse caso específico: a regra jurídica que o sustenta é a mesma para qualquer posto do país, e ela é mais dura do que muitos donos imaginam.

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A responsabilidade é do posto, não do frentista

A relação entre o motorista e o posto é de consumo, e o Código de Defesa do Consumidor estabelece, no artigo 14, que o fornecedor de serviços responde pelos danos causados por defeito na prestação do serviço independentemente de culpa. É a chamada responsabilidade objetiva. Abastecer um carro com o combustível errado é um defeito no serviço.

Além disso, o Código Civil, no artigo 932, estabelece que o empregador responde pelos atos de seus empregados no exercício do trabalho. O frentista que pegou o bico errado estava trabalhando para o posto. O erro é do estabelecimento.

Na prática, isso significa que o posto não se livra alegando que foi desatenção de um funcionário, que o frentista era novo ou que o movimento estava alto. O CDC só afasta a responsabilidade quando o fornecedor prova que o defeito não existiu ou que a culpa foi exclusivamente do consumidor — por exemplo, se o próprio motorista pediu diesel. E o ônus dessa prova é do posto.

O custo não é só o motor

O caso relatado ilustra bem a conta. Além do conserto, o posto foi condenado a pagar o aluguel de um carro reserva durante todo o tempo em que o veículo ficou parado. Quarenta dias de locação podem somar um valor comparável ao do próprio reparo.

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A lógica é a da reparação integral: o consumidor deve voltar à situação em que estava antes do erro. Isso inclui guincho, peças, mão de obra e o custo de ficar sem o carro. Dependendo das circunstâncias, pode haver ainda pedido de dano moral — especialmente se o carro parou em rodovia e expôs o motorista a risco.

Somado, um único erro de bico pode custar mais do que a margem de semanas de venda de combustível do posto.

O que evita o erro na pista

Confirmação em voz alta. O frentista repete o combustível pedido antes de tirar o bico do suporte. Parece simples demais, mas é a barreira que mais evita o erro — e deixa o cliente como testemunha do que pediu.

Atenção redobrada no diesel. O maior risco está nas ilhas que concentram diesel ao lado de gasolina e etanol, e nos horários de pico, quando o frentista atende mais de um carro. Identificação visual clara de cada bico e procedimento específico para o diesel reduzem a chance de troca.

Câmera cobrindo o bico. A gravação serve para os dois lados: prova o erro quando ele acontece, mas também prova que o cliente pediu o combustível quando a reclamação não procede. Sem imagem, a palavra do consumidor tende a prevalecer.

Procedimento para quando o erro já aconteceu. A equipe precisa saber o que fazer: orientar o cliente a não dar partida no motor, acionar o gerente, providenciar o reboque e a drenagem do tanque, registrar tudo e acionar o seguro. Agir rápido, antes de o carro rodar, reduz muito o tamanho do dano — e o tamanho da conta.

Seguro de responsabilidade civil. Vale conferir se a apólice do posto cobre danos a veículos de terceiros causados por erro de abastecimento. É o tipo de sinistro raro o suficiente para ser esquecido na renovação e caro o suficiente para doer quando acontece.

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