A discussão sobre a liberação do autosserviço nos postos de combustíveis ganhou um novo capítulo em Brasília, com projeto que permite o abastecimento pelo próprio consumidor aos fins de semana e feriados.
A discussão sobre a liberação do autosserviço nos postos de combustíveis ganhou um novo capítulo em Brasília. O deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG) apresentou o Projeto de Lei nº 2.826/2026, que propõe alterar a Lei nº 9.956/2000 para permitir, de forma facultativa, que consumidores realizem o próprio abastecimento em postos de combustíveis durante finais de semana e feriados. A proposta busca modernizar o setor, ampliar a liberdade de escolha dos empresários e consumidores e criar novas alternativas operacionais para os revendedores.
Segundo o texto apresentado na Câmara dos Deputados, a adoção do autosserviço não seria obrigatória, cabendo a cada revendedor decidir se deseja ou não disponibilizar essa modalidade em sua operação. O projeto também prevê a manutenção de funcionários capacitados para orientação e suporte aos consumidores.
O projeto de lei 2.826/2026, autoriza, em caráter facultativo, o funcionamento de bombas de autosserviço operadas pelo próprio consumidor em postos de combustíveis aos sábados, domingos e feriados. A proposta altera a Lei 9.956/2000, que atualmente proíbe o modelo em todo o território nacional.
Segundo o texto, a mudança busca dar mais flexibilidade operacional aos postos revendedores, permitindo que cada estabelecimento decida se deseja ou não adotar o sistema.
Como funcionaria o autosserviço
A proposta cria uma exceção à legislação vigente para permitir que os próprios consumidores realizem o abastecimento nos fins de semana e feriados. A adoção do sistema será opcional para os postos.
Mesmo nos estabelecimentos que optarem pelo autosserviço, o projeto prevê uma série de requisitos de segurança. Os postos deverão manter ao menos um funcionário capacitado para orientar os consumidores e atuar em casos de emergência, além de disponibilizar sinalização ostensiva com instruções de operação e segurança.
Também será obrigatória a instalação de dispositivos de interrupção de emergência e demais equipamentos exigidos pela regulamentação do setor. O texto ainda assegura ao consumidor o direito de solicitar abastecimento assistido por um empregado do posto, quando esse serviço estiver disponível.
Argumento é reduzir custos operacionais
Na justificativa da proposta, Marcelo Freitas afirma que a flexibilização pode ajudar os postos a enfrentarem períodos de maior custo trabalhista e menor disponibilidade de mão de obra.
Segundo o parlamentar, a redução da necessidade de mobilização intensiva de trabalhadores aos fins de semana e feriados pode diminuir despesas operacionais dos estabelecimentos. Ele argumenta que essa economia poderia ser repassada aos consumidores por meio da redução dos preços dos combustíveis.
“A proposta pode contribuir para a diminuição das despesas dos postos e, por conseguinte, favorecer a queda dos preços cobrados dos consumidores.”
— Delegado Marcelo Freitas, na justificativa do projeto
Impacto sobre os trabalhadores
O autor também sustenta que a medida pode trazer benefícios para os empregados do setor. De acordo com a justificativa, a possibilidade de adoção do autosserviço em fins de semana e feriados tende a reduzir a necessidade de escalas de trabalho nesses períodos.
Na avaliação do parlamentar, isso poderia favorecer a concessão de folgas, ampliar o tempo de convivência familiar e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores dos postos de combustíveis.
Outro argumento apresentado pelo deputado é que o autosserviço já integra a rotina de abastecimento em diversos países. Segundo ele, o modelo é amplamente utilizado no mercado internacional de combustíveis e está associado a padrões modernos de eficiência operacional.
Marcelo Freitas também afirma que a proposta amplia a autonomia dos consumidores, que poderiam optar por realizar diretamente o abastecimento do veículo, especialmente em momentos de maior movimento ou em horários com quadro reduzido de funcionários.
Tramitação
O projeto começará a tramitar pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.
O texto prevê que, caso seja sancionado, o novo modelo entrará em vigor 180 dias após a publicação da lei.
O que muda para os postos de combustíveis?
O debate sobre o autosserviço não é novo. O tema já vem sendo acompanhado pelo mercado há vários anos e foi amplamente discutido em conteúdos publicados pelo Portal Brasil Postos, especialmente nos artigos sobre o julgamento do tema no STF e sobre os projetos legislativos em tramitação no Congresso Nacional.
O ponto central da discussão não é simplesmente substituir frentistas por máquinas. O que está em jogo é a possibilidade de criar novos modelos operacionais, permitindo que cada empresário escolha a estrutura mais adequada para sua realidade de mercado.
Em países como Estados Unidos, Chile e diversas nações europeias, o autosserviço já faz parte da rotina dos consumidores e convive com diferentes formatos de atendimento.
Como o autosserviço pode beneficiar os postos?
Caso a legislação seja alterada, os revendedores poderão avaliar oportunidades como:
1. Maior produtividade da equipe
Em vez de concentrar mão de obra exclusivamente na operação de abastecimento, os colaboradores poderão ser direcionados para atividades de maior valor agregado, como:
- Atendimento consultivo ao cliente;
- Programas de fidelidade;
- Vendas de aditivos e lubrificantes;
- Operação da conveniência;
- Serviços automotivos.
Isso reforça uma tendência já observada em outros segmentos do varejo, onde a automação libera as equipes para funções comerciais e de relacionamento.
2. Redução de filas e aumento da capacidade operacional
Em horários de pico, especialmente em rodovias e regiões urbanas de grande fluxo, o autosserviço pode contribuir para acelerar o atendimento e reduzir gargalos operacionais. Essa lógica já é observada em soluções de autoatendimento na pista e em sistemas de pagamento autônomo que vêm sendo implantados em diversos postos brasileiros.
3. Integração com novas tecnologias
O setor já convive com diversas soluções de automação, como:
- Totens de autoatendimento;
- Pagamentos digitais;
- Smart POS;
- Aplicativos de fidelização;
- Sistemas de gestão integrados.
O autosserviço pode ser mais um elemento dentro desse processo de transformação digital dos postos de combustíveis.
4. Diferenciação competitiva
Cada mercado possui características próprias. Enquanto alguns postos poderão manter o modelo tradicional, outros poderão utilizar o autosserviço como estratégia para ampliar conveniência, reduzir custos operacionais em horários específicos ou criar experiências diferenciadas para determinados perfis de clientes.
Temas relacionados para aprofundar a leitura
Para entender melhor os impactos dessa possível mudança, recomendamos também:
- Autosserviço em postos de gasolina: a bomba está na mão do Parlamento – análise jurídica e legislativa do tema. Fonte: Brasil Postos
- Autosserviço ou Self Service em posto de gasolina está sendo decidido no STF. Fonte: Brasil Postos
- Autoatendimento na pista de abastecimento. Fonte: Brasil Postos
- Conveniência, autoatendimento e outras tendências do varejo na prática. Fonte: Brasil Postos
- O poder da loja de conveniência para a sobrevivência do posto. Fonte: Brasil Postos
Oportunidade não está na lei. Está no planejamento.
Independentemente de o projeto ser aprovado ou não, o principal aprendizado para o empresário é que as mudanças regulatórias costumam criar oportunidades para quem se antecipa.
Os postos que analisam tendências, acompanham indicadores de desempenho, estudam novos modelos operacionais e desenvolvem planos estratégicos conseguem tomar decisões mais rápidas quando o mercado muda. O autosserviço é apenas um exemplo de transformação que pode impactar custos, produtividade, experiência do cliente e rentabilidade.
Por isso, mais importante do que discutir se a mudança é boa ou ruim é entender como ela pode afetar o seu negócio e quais adaptações serão necessárias para capturar oportunidades antes da concorrência.
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Por Renato da Silveira · Brasil Postos News
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