Governo propõe órgão para fiscalizar preços de combustíveis

O governo federal vai encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei que cria um novo órgão do setor de combustíveis no Brasil.

Esse teria entre outras funções a fiscalização dos repasses de preços das refinarias e importadores até os postos, em um movimento que gera preocupação sobre interferência em decisões de mercado, segundo um especialista.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta segunda-feira, a jornalistas, que o operador nacional do sistema de distribuição de combustíveis teria papel semelhante ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), tendo função complementar à agência reguladora ANP. O objetivo será também combater a adulteração, a sonegação fiscal e assegurar o abastecimento, com monitoramento de estoques.

“Queremos que este operador seja para a ANP o que o ONS é para a Aneel (agência reguladora do setor elétrico). Precisamos ter a segurança de que, toda vez que a Petrobras (BVMF:PETR4) ou qualquer fornecedora ou importadora abaixe o preço na refinaria, essa redução chegue ao consumidor final nos postos de combustíveis”, disse Silveira.

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“Ele vai ser fiscalizador e ter uma visão global do sistema”, acrescentou Silveira.

Para o ministro, o novo órgão deverá garantir que os “melhores preços” cheguem aos consumidores.

O modelo, segundo o ministro, terá participação do governo e da iniciativa privada, melhorando a fiscalização dos tributos, da qualidade dos combustíveis e dos estoques reguladores.

“Nos causa estranheza fazer comparação com o ONS, porque são setores completamente diferentes. Na energia elétrica, você tem um monopólio natural, tarifa pública; o preço do combustível é livre na bomba”, disse à Reuters o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Pedro Rodrigues.

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“Me preocupa se essa fiscalização chega próximo de uma interferência nos preços… O órgão operador do sistema vai fiscalizar qual é a margem do revendedor? Vai dizer que está ganhando dinheiro demais?”, questionou.

Rodrigues ponderou ainda que já existem órgãos com a função de fiscalizar o setor de combustíveis, como a reguladora ANP, o órgão antitruste Cade, o órgão de defesa do consumidor Procon, e pontuou que mais um órgão tem potencial para a criação de mais custos ao consumidor.

“O governo vai criar mais um órgão, contratar mais pessoas, vai fiscalizar todos os postos do Brasil? O mercado de combustível, de postos, é altamente concorrencial. O Brasil tem quase 50 mil postos de combustíveis, quando você tem preços livres, a concorrência é a melhor coisa que existe.”

Presente na coletiva de imprensa do ministro, em Belo Horizonte, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou que o novo órgão proposto seria importante para integrar sistemas de fiscalização de preços, conforme áudio da entrevista distribuído pela assessoria de imprensa do Ministério de Minas e Energia.

Questionado sobre um descompasso para o repasse de reduções de preços da Petrobras nas bombas, após o reajuste nas refinarias, o presidente da petroleira disse que a redução recente da cotação da gasolina não teve o impacto esperado.

“O incremento em agosto (do preço do diesel) e agora chegou rapidinho”, disse.

“Existe aí um processo onde a fiscalização de agência reguladora, Procons, Cade, tudo isso é importante, porque o governo faz esforço enorme para conter volatilidade, especulação de preços e oportunismo”, comentou, ponderando que não está acusando necessariamente redes de postos e que há toda uma cadeia produtiva até as bombas, que incluem distribuidores.

Escrito por: Roberto Samora

Fonte: https://br.investing.com/

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