Portal Superior Tribunal de Justiça
O dever de segurança de posto de combustível frente aos seus consumidores diz respeito à qualidade do produto, ao correto abastecimento e à adequação das instalações. Assalto ocorrido em suas dependências é caso fortuito, não vinculado ao risco do negócio, e não enseja indenização. A decisão, unânime, é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Dois clientes tiveram o carro levado por dois assaltantes, em roubo à mão armada, enquanto abasteciam o veículo. Diante da situação, buscaram reparação civil frente ao estabelecimento. Para os autores, o posto teria dever de minimizar os riscos à segurança de seus clientes, com a manutenção de vigias e seguranças.
Atividade própria
A pretensão foi negada em todas as instâncias. No STJ, o ministro Massami Uyeda destacou que um posto de gasolina é local necessariamente aberto ao público, e a ocorrência de assalto nessas condições não está relacionada à prestação específica de seu serviço. Ainda que fosse possível ao estabelecimento manter câmeras de vigilância ou cofres, a prevenção de delitos não se enquadraria em sua atividade própria, afirmou.
O relator ponderou ainda que a manutenção de seguranças no local seria inconveniente, em razão dos riscos de explosão que um disparo de arma de fogo traria. A providência, afirmou, teria pouca ou nenhuma utilidade.
Bancos
O ministro apontou também que a hipótese não se confunde com a responsabilidade de instituições bancárias perante os clientes. Isso porque, para os bancos, há uma legislação própria, a Lei 7.102/83, que impõe a esses estabelecimentos um dever específico de segurança em relação ao público em geral.
Isto é, a lei inseriu nos riscos inerentes à atividade bancária a responsabilidade por tais eventos, passando a análise dessas situações a seguir a teoria do risco integral. “A atividade bancária, por sua natureza, implica necessariamente a movimentação de quantias, muitas vezes elevadas, em espécie”, explicou Uyeda, ao enfatizar as diferenças entre as duas situações.
Coordenadoria de Editoria e Imprensa

Com a chegada do Portal Brasil Postos, a revenda de combustíveis ganha uma nova plataforma para negociar  produtos e serviços com fornecedores. 
Para o posto de combustível operar adequadamente e de forma regularizada existem centenas de produtos e serviços que constantemente devem ser adquiridos ou substituídos. Produtos ambientais, automação comercial, tanques de combustíveis, caixas separadoras, bombas de abastecimento, serviços contábeis, móveis para loja de conveniência, placas obrigatórias da ANP são apenas alguns dos itens, que estão à disposição no Portal Brasil Postos, cuja proposta é oferecer ao proprietário da revenda uma ferramenta para realizar compras e solicitar orçamentos simultâneos.
Nele, o dono da revenda encontra informações completas sobre produtos, equipamentos e serviços para s eu estabelecimento e tem a disponibilidade de solicitar orçamento com o preenchimento de um formulário. O Portal Brasil Postos verifica e valida a operação por telefone antes de encaminhar o pedido. No prazo máximo de 48 horas (2dias úteis), o proprietário recebe um ou mais orçamentos dos fornecedores certificados.
FORNECEDORES DO PORTAL
O Brasil Postos disponibiliza aos seus fornecedores uma variedade de recursos para geração de vendas junto a um público qualificado e segmentado. O modelo de negócios é a Geração d Oportunidades de Venda – Leads Generation – através da qualificação dos pedidos de orçamentos, intermediando fornecedores e clientes em potencial. Com abrangência nacional o Portal Brasil Postos possibilita a ampliação do escopo de atuação das empresas fornecedoras além da redução dos custos comerciais com vendas e visitas técnicas.
Para o fornecedor o diferencial é que todo empenho em buscar clientes potenciais e específicos para cada tipo de produto e serviço é responsabilidade do Portal Brasil Postos. Com investimentos em tecnologia para qualificar a demanda são utilizadas diversas ferramentas de marketing para gerar tráfego qualificado no Portal.
RESULTADOS
Com apenas 90 dias de funcionamento, o Portal Brasil Postos já apresenta bons resultados.
1 – Cobertura Regional: Ao analisarmos a cobertura regional fica claro que a ferramenta é um excelente meio para atingir novos mercados e prospectar novos clientes uma vez que 190 cidades, de todos os estados acessaram o Portal.
2 – Tempo de Visita: O tempo médio de permanência no Portal é de 6 minutos. O número afirma nossa visão de que o proprietário do posto está em busca de novos produtos, lançamentos, informações técnicas e comparando valores.