Juíza de curitiba em 02/08/2023 determina a dedução do ICMS/ST e frete da multa cobrada pela distribuidora de combustíveis
Distribuidora busca receber a multa integral, porém, um aspecto primordial vem à tona: a exclusão do ICMS e do frete...
Tese do Diesel – Procuradoria da Fazenda Nacional confirma direito dos revendedores de combustível
A Procuradoria tem optado por não recorrer em alguns casos, permitindo que os processos transitem em julgado e beneficiem os...
Fiscalização do Paraná autua postos de combustíveis por desconformidade em emissão de notas fiscais de resumo – as multas são milionárias.
A Receita Estadual do Paraná realizou autuações em empresas devido a irregularidades na emissão de documentos fiscais.
LUCRO PRESUMIDO – STF julgará a exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL em 8 de março de 2022
Existe uma tese jurídica que defende a exclusão do ICMS da base de cálculo desses impostos, o que pode trazer...
ICMS/ST –Revendedores em Santa Catarina sofrem com a cobrança – veja como se defender
Os revendedores catarinenses que forem notificados a pagar o ICMS-ST complementar dos exercícios 2019 e 2020 possuem argumentos para reduzir...
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Receita altera prazo e parcelamento para autorregularização créditos de PIS/Cofins.
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Evento Online – Como se Defender contra a Intimação da Receita Federal –
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Operação Inflamável – Consultoria Tributária abordava revendedores de forma enganosa.
A Justiça Federal também decretou o sequestro e o bloqueio de bens e valores no montante de R$ 371 milhões...
Postos de combustíveis podem obter restituição de PIS e Cofins na revenda de cigarros.
Na situação envolvendo os cigarros, se um proprietário de conveniência vende um maço de cigarros por R $8,00, então seria...
Oferta de serviços de recuperação de créditos para comércios de combustíveis
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Como se Defender contra a Intimação da Receita Federal para Revendedores de Combustíveis
A Brasil Postos pode lhe ajudar na renegociação dos valores devidos à Receita Federal do Brasil, com parcelas prolongadas, redução...
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