Justiça reconhece direito de posto de combustível a créditos de PIS e COFINS
A 2ª Vara Federal Cível concedeu uma decisão liminar reconhecendo o direito do estabelecimento de obter créditos de PIS e...
Alterações na Tributação de Gasolina: Oportunidade de recuperação tributária sobre o custo de aquisição do combustível
O setor de combustíveis tem enfrentado mudanças na forma como as contribuições ao PIS e à COFINS são tributadas, especialmente...
Tributação do PIS/COFINS no Setor de Combustíveis: Impactos da LC 192/22 e da MP 1.118/2022
A LC nº 192/22 instituiu um regime de crédito presumido, garantindo seu aproveitamento às pessoas jurídicas da cadeia produtiva de...
ÁLCOOL ANIDRO – Uma nova oportunidade tributária
A sistemática de tributação das contribuições para o PIS e para a COFINS incidentes nas operações com Gasolina C foi...
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