Carf nega crédito de PIS/Cofins na mistura de combustíveis em processo bilionário
A cláusula de galonagem mínima é incompatível com a ordem econômica e com a legislação concorrencial, por impor ao revendedor...
OPERAÇÃO INFLAMÁVEL – Milhares de revendedores são notificados e tem até 2 março para se manifestar
Postos que receberam valores devem devolver os montantes? Como validar o trabalho realizado? O que fazer no caso de notificação?
A Receita Federal notifica postos de combustíveis por solicitação de crédito tributário irregular. Prazo é até 2 de março.
Segundo a Receita Federal, os estabelecimentos notificados têm até 2 de março para resolver a situação e evitar penalidades.
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