A infração pode acarretar multa de até R$ 5.000,00

O preço dos combustíveis nos postos voltará a ter apenas dois dígitos após a vírgula, facilitando o entendimento do consumidor. 

Com prazo para entrada em vigor de 180 dias após a publicação da nova resolução, os preços por litro de todos os combustíveis automotivos comercializados deverão ser expressos pelos postos revendedores com duas casas decimais, em vez das atuais três casas decimais, no painel de preços e nas bombas medidoras, facilitando o entendimento dos consumidores.

Terceira casa decimal dos preços no display e no painel de preços deve ser eliminada; colocar apenas “0” está em desconformidade com a norma.

Por meio da Resolução 858 que alterou a Res. ANP 41/13, a ANP estabeleceu que a exposição dos preços dos combustíveis na Revenda varejista deverá ser realizada apenas com duas casas decimais, tanto nas placas de preços quanto no display da bomba. A exigência começa a valer a partir do dia 6 de maio deste ano.

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Atenção pois alguns postos, em vez de suprimir a terceira casa decimal, estão simplesmente colocando o algarismo “0” no visor. Isso não atende à norma e que o revendedor pode ser multado em no mínimo R$ 5 mil partir do dia 06/05/2022, caso mantenha essa prática ou não se adapte à norma.

A Resolução é bem clara no texto, determinando que deve ser eliminada a terceira casa decimal e não apenas trocar por um número nulo.

As três principais fabricantes (Wayne, Gilbarco e Wertco) deram as instruções de como o empresário deve realizar a alteração.

É de suma importância que o revendedor se programe e agende o quanto antes junto às empresas de manutenção a referida mudança (nos casos em que a bomba não pode ser reprogramada diretamente pelo posto), para que as mesmas tenham o número suficiente de lacres do Inmetro disponíveis para a referida intervenção.

Confira abaixo a instrução de sua fabricante:

Gilbarco Veeder-root

Clique aqui para acessar o boletim técnico.

Wertco

Clique aqui para acessar o boletim técnico

Wayne

Clique aqui para acessar as instruções da Wayne.

Fonte: Minaspetro

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