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ANP decide regulamentar venda direta de etanol !

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15 de junho de 2020

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Decisão foi do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), no começo do mês

Apesar da pressão das distribuidoras, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) se prepara para regulamentar a venda direta de etanol aos postos, em cumprimento à decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que no início do mês recomendou a providência.

A medida deve provocar uma redução imediata de cerca de 20% no preço final para o consumidor, segundo estimativas do setor sucroenergético.

A ANP é a última trincheira das distribuidoras, que atuam como atravessadoras. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

“A ANP vai regulamentar”, informou nesta sexta (11) a Agência Nacional do Petróleo por meio da sua assessoria, ao ser questionada pela coluna.

Em 2009, no governo petista, os distribuidores ganharam um cartório da ANP: a exclusividade na venda de combustíveis aos postos.

Estudo do governo sobre PIS/Cofins na venda direta de etanol pelas usinas pode compensar distribuidoras

O tempo corre contra os produtores que defendem a venda direta de etanol das usinas aos postos, a menos que o Ministério da Economia agilize as adequações tributárias a tempo de muitas empresas tentarem salvar um ano complicado para o setor.

O Ministério de Minas Energia já deu seu aval no começo do mês que permite baratear o valor na bomba e, na ponta inicial, aumentar a produção.

A pasta de Paulo Guedes nunca escondeu que, se aprovado o modelo, pensa em mudar a forma de arrecadação do PIS/Cofins para monofasia absoluta, mesmo quando as usinas estiverem vendendo às distribuidoras. Como não é exigido das unidades, no novo sistema, venderem 100% direto no comércio, o segmento intermediário seguiria operando, mas livre da contribuição federal.

Uma quase compensação pela perda de margem sobre a exclusividade detida atualmente.

A monofasia é uma espécie de substituto tributário de um agente sobre outros da cadeia subsequente, portanto os produtores entendem que os encargos totais do PIS/Cofins, R$ 02418/litro, para unidades, deveriam ser sobre apenas a comercialização direta, quando estivessem substituindo a tributação sobre os postos.

E quando as indústrias estivessem vendendo às distribuidoras, vigeria o formato atual de dupla tributação. Atualmente, as usinas pagam R$ 0,1309 e as distribuidoras (como substitutas tributárias do varejo) R$ 0,1109. E não haveria nenhuma perda de receita pelo governo federal.

Pela defesa da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana) e Novabio (entidade formada por usinas do Nordeste, Norte e Centro-Oeste), fica entendido que, pelo estudo do governo, é como se a venda direta de etanol fosse o único e exclusivo modelo a vigorar. Simplesmente desapareceriam as distribuidoras do mercado intermediário.

Mas como não vão desaparecer, até pela importância delas na capilarização do fornecimento em regiões distantes, e inclusive porque muitas usinas não vão querer se meter nesse negócio – mesmo nas suas proximidades – as entidades não aceitam que as unidades produtoras paguem sozinhas.

Players como a Cosan possuem sua própria rede de distribuição e franquia de postos, na sociedade com a Shell na Raízen, por exemplo.

Enquanto vários estados do Nordeste já apresentaram seus modelos de adequações no ICMS, a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), que já havia dado seu aval à venda direta há quase dois anos, também aguarda a definição da Economia para implantar as ações permissionárias.

O que não demandaria complicações técnicas, como fiscalização de qualidade do etanol e segurança logística, entre outros, avaliam a Feplana e a Novabio, entidades que estiveram desde o começo nessa defesa, que já foi alvo de dura disputa com as entidades do Centro-Sul.