ANP edita duas novas resoluções

Entrará em vigor no dia 19 de fevereiro de 2014 a nova resolução da ANP que define regras para o uso de lacres numerados nos caminhões-tanques e estabelece novas obrigações e responsabilidades referentes à coleta e armazenamento de amostras-testemunhas pelo posto revendedor.

As normas fazem parte da Resolução 44, da ANP, de 20 de novembro. A intenção da Agência é ampliar o controle sobre a qualidade dos combustíveis automotivos líquidos que chegam ao consumidor final.

– Quanto aos Lacres

Brasil Postos Negócios

Compra e venda de postos de combustíveis

Vendemos o seu posto em até 30 dias

Compre ou venda postos de combustíveis em todo o Brasil.

Conectamos compradores, investidores e proprietários com segurança, confidencialidade e ampla divulgação para o público certo.

+45 mil postos no mercado brasileiro

+16 anos de atuação no setor

75% dos revendedores do país

100% confidencial, do cadastro ao fechamento

Quero vender meu posto Quero comprar um posto

Cadastro com sigilo total Avaliação da operação Intermediação até o fechamento Alcance nacional

1 – O distribuidor de combustíveis deverá fechar com lacres numerados e não repetidos os compartimentos de entrada e saída, bocais de entrada ou escolha superior e válvulas dos bocais de todos os caminhões-tanque quando da saída de produtos da base, independentemente da modalidade de operação (CIF ou FOB).

2 – O distribuidor deverá indicar na documentação fiscal a numeração dos lacres de que trata o caput deste artigo.

3 – A responsabilidade em fechar com lacres os compartimentos de entrada e saída, locais de entrada ou escotilha superior e válvulas dos bocais dos caminhões-tanque é de cada distribuidor que realizar a comercialização ou transferência do produto.

4 – Os lacres deverão conter as seguintes informações:

Grupo de WhatsApp

Brasil Postos revendedores

Grupo de WhatsApp exclusivo

Informação que ajuda a melhorar o resultado.

Participe do WhatsApp onde donos e gestores trocam experiências, notícias e práticas de gestão sem vendedores e sem spam.

Donos e gestores CNPJ validado Conteúdo e networking

Adesão gratuita Solicitar vaga no WhatsApp →

Entrada após validação do CNPJ

Lado A: os códigos SIMP da distribuidora e da base de distribuição.

Lado B: numeração, não repetida do lacre, própria de cada distribuidor em cada base.

5 – No caso de rompimento do lacre no momento de sua afixação, com a documentação fiscal já expedida, deverá ser emitida carta-correção com nova numeração.

– Quanto à Amostra

1 – É responsabilidade da distribuidora fornecer amostra-testemunha no caso de retirada realizada pelo revendedor varejista na base da distribuição (sistema FOB)

2 – Imediatamente após o carregamento dos caminhões-tanque, as amostras-testemunha deverão ser coletadas na presença do revendedor ou de seus prepostos, de cada compartimento do veículo, devendo todos os envolvidos no procedimento assinar o formulário impresso na parte externa do envelope de segurança da amostra-testemunha

3 – O revendedor é responsável pela coleta da amostra no caso da entrega do combustível no seu estabelecimento (CIF)

4 – A distribuidora deverá manter sob sua guarda os recibos de fornecimento das amostras-testemunha referentes às últimas 3 (três) entregas de cada combustível comercializado.

5 – O revendedor deve comunicar à ANP, por meio do correio eletrônico [email protected], em até 72 horas, a recusa de entrega da amostra- testemunha por parte do distribuidor ou a não disponibilização do envelope de segurança e do frasco para coleta.

6 – Fica facultada, ao revendedor varejista a apresentação das amostras-testemunha em ações de fiscalização que incluam a coleta de amostra-prova. No entanto, nestes casos, será atribuída ao revendedor a responsabilidade exclusiva pela qualidade do produto.

7 – O envelope de segurança e o frasco para coleta serão obrigatoriamente fornecidos pelo distribuidor.

Medição e monitoramento

Controle inteligente dos seus tanques

O sistema de medição e monitoramento ideal para sua operação

Conheça o ELET1-R para medir tanques, acompanhar estoques e apoiar o controle operacional.

Postos Agronegócio Frotas Indústria

Veja os recursos do sistema na operação.

Conheça o ELET1-R →

Acesse a página do produto.

Direto do fabricante

Equipamentos para abastecimento

Faça a cotação de bombas de abastecimento Gilbarco

Encontre a solução adequada à operação e solicite sua cotação diretamente com o fabricante.

Postos Frotas Agronegócio Indústria

Compare as opções para a sua operação.

Cotar bombas Gilbarco →

Acesse a categoria de produtos.

Dados e inteligência de mercado

Painel de preços de combustíveis

Veja os preços dos postos e das distribuidoras da sua cidade

Compare o preço na bomba com o preço de compra e acompanhe sua praça com dados atualizados todos os dias.

Concorrência Distribuidoras Atualização diária

Comece de graça Ver preços da minha cidade →

Dados coletados pela Triad Research.