Vitória judicial desobriga a lavagem dos uniformes pelo empregador

A assessoria juridica do Sindiposto -TO, obteve êxito em julgamento ocorrido em dezembro que reconheceu a não obrigatoriedade do empregador lavar os uniformes dos funcionários, aplicando-se a CLT.

Em ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores (Sintraposto-TO) contra a Petroshop e outras revendas de combustíveis do estado do Tocantins alegava que a higienização dos uniformes dos frentistas deveria ser de responsabilidade dos proprietários de postos, com base no anexo II da Norma Regulamentadora 9 (NR 9).

Em 13 de dezembro, o Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região julgou improcedente o argumento do sindicato dos frentistas, concedendo vitória à revenda associada.

“Entre as teses de defesa, a que tivemos êxito, foi sob a arguição de que o Artigo 456-A, da CLT reconhece que tal obrigação (lavagem dos uniformes) é do empregado (trabalhador), salvo se necessário a utilização de produtos especiais.

Curso Gerente PRO · Certificado MEC

Forme um líder que engaja a equipe e resolve problemas

Desenvolva liderança, comunicação e gestão de pessoas para construir uma equipe mais autônoma, produtiva e comprometida com o resultado.

Liderança prática Equipe produtiva +1.700 alunos

Formar meu gerente →

12 módulos · 56 aulas · materiais práticos

Demonstramos, por meio de laudos, que os uniformes podem ser lavados com água e sabão comum, e que o

teor de benzeno encontrado nos uniformes periciados é muito inferior a 1% (índice internacionalmente aceito).

Assim, conforme dito pela Relatora em seu voto, por todo o provado nos autos, foi reconhecida a aplicabilidade do Artigo 456-A, da CLT, onde a obrigatoriedade de lavagem do uniforme é do trabalhador“, disse Kenia de Freitas, advogada do Sindiposto -TO.

+++ e Social traz novas obrigações em Janeiro 2022

+++ NR-20: Veja as novidades na segurança de trabalho de Postos de Combustíveis

Inteligência artificial para postos

Menos tempo na escala. Mais tempo na gestão.

A escala dos seus frentistas pronta em segundos.

Crie escalas semanais, mensais ou anuais automaticamente, considerando as regras e a demanda da sua operação.

Convenção do estado Domingos e feriados Cobertura do horário de pico

Plano inicial grátis Criar minha escala grátis →

Sem cartão de crédito.

+++ FISCALIZAÇÃO: Assinatura digital em SST já está em vigor

+++ Postos podem ter o equivalente a 4,9 folhas de pagamento para receber de volta

+++ O fim do PPRA e a chegada do PGR

▶ Conheça os cursos obrigatórios de segurança do trabalho da Academia de Ensino Brasil Postos

Iluminação especializada

Tecnologia LED para o seu posto

Soluções em LED para Postos de Combustíveis

Comunicação visual e iluminação desenvolvidas para destacar a identidade do seu posto.

Painéis de LED Testeiras Totens de LED Galhardetes de LED

Iluminação com identidade, presença e tecnologia.

Conheça a DH2 LED →

Acesse o site do anunciante.

Tecnologia para tanques

Mais continuidade para o seu negócio

Revitalize os tanques do seu posto sem parar a operação

Conheça a solução de revestimento desenvolvida para renovar e proteger tanques de armazenamento.

Revestimento interno Proteção anticorrosiva Continuidade operacional

Avalie uma alternativa à substituição dos tanques.

Conheça a tecnologia ORO →

Acesse o site do anunciante.